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Projeto de lei perpetua sucateamento
Na edição anterior do Jornal do Sindsef-SP, demonstramos como o ataque do governo Lula à Funai se inseria na lógica neoliberal do Estado mínimo e do desmonte do serviço público. Aos olhos do capital, este governo tem sido melhor do que a encomenda. Sob a égide do lulismo, foi aprovado no Senado, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que, na prática, congela o salário do funcionalismo pelos próximos dez anos. Assim como o famigerado PLP 01, de autoria do Executivo e parte integrante do PAC, o PLP 549 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e impõe o limite anual de 2,5% de aumento nos gastos com o funcionalismo público até 2019. Isso significa salário congelado e impossibilidade de novos concursos públicos ao longo de toda uma década, já que esse limite mal permite o crescimento vegetativo da folha de pagamento, resultante da progressão nas carreiras. O projeto teve 48 votos favoráveis e nenhum contrário. O Senado mostra-se, assim, muito afinado com os setores mais retrógrados da sociedade, aqueles que defendem que o mercado é a solução para todos os problemas, mesmo diante do fracasso retumbante da economia de mercado evidenciado pela recente crise econômica, a pior desde a quebra da Bolsa de 1929. A mídia conservadora, porta-voz dessas elites renitentes, não se cansa em falar no “inchaço da máquina pública”. Mas a realidade é outra: boa parte da administração pública encontra-se sucateada e com déficit de servidores. Atualmente, os gastos com o funcionalismo consomem pouco mais de 30% da receita corrente líquida. Esse percentual já foi de mais de 50% nos anos 90. Ou seja, o governo Lula pouco fez para recuperar a capacidade de ação do Estado. Ao contrário, quer assegurar a continuidade do desmantelamento do serviço público nos próximos governos. E o Senado demonstra que está no ”caminho que Lula ensinou”. O Estado brasileiro tem sido largamente substituído pela iniciativa privada não só pelas privatizações do governo FHC, mas também pelas terceirizações e parcerias público-privadas do atual governo. Enquanto os empresários, generosos doadores para campanhas eleitorais (e para o “caixa 2” dos partidos), lucram facilmente graças à precarização das relações de trabalho e às inesgotáveis fontes de recursos públicos, os servidores levam a culpa pela falta de políticas consistentes que atendam às necessidades da população. Não podemos admitir que a saúde, a educação, a reforma agrária e tantas outras políticas públicas indispensáveis ao bem-estar do povo brasileiro sejam sacrificadas no altar do neoliberalismo. É preciso dizer à sociedade que o país precisa de um serviço público de qualidade. Não é transferindo recursos à iniciativa privada que os problemas da população serão resolvidos. Esse modelo faliu no mundo todo, como restou provado com o estouro da crise econômica. Para aprovar esse tipo de medida, o governo conta com a desmobilização do funcionalismo, após anos de ataques aos nossos direitos e de cooptação de setores do movimento sindical, como a maioria cutista da Condsef. É hora de mostrar que não estamos inertes e organizar uma forte resistência ao PLP 549, em defesa de um serviço público de qualidade! [04/03/2010] |
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