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Ibama completa 21 anos: o que comemorar?
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, criado em 22.02.89, por meio da fusão de vários órgãos com a missão de integrar e agilizar o gerenciamento, formulação, coordenação e execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em pouco tempo acumulou importantes avanços e consolidou-se como uma marca forte, reconhecida pela população, na defesa de interesses sociais e ambientais, comuns a todos os brasileiros. No entanto, o que o diferencia e torna sua missão especial também tem sido o que atrai constantes ataques às suas diretrizes e estruturas, desferidos por partes que defendem os interesses de poucos, a qualquer custo, em detrimento do desenvolvimento sustentável da nação. O pior destes recentes golpes foi a sua cisão, com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, fragmentando, ainda mais, a sua sucateada estrutura. Os golpes ao meio ambiente continuam. A Política Nacional de Meio Ambiente nunca sofreu tantos ataques. Tramitam no Congresso Nacional várias propostas de redução do Código Florestal, da Lei de Crimes Ambientais, dos critérios para licenciamento de obras potencialmente impactantes e das atribuições dos órgãos ambientais federais. O próprio presidente da República tem contribuído, por exemplo, com a recente publicação do Decreto nº 7.029/09 que possibilita o cancelamento de multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio. No estado de São Paulo, por exemplo, vários escritórios regionais estão na iminência de serem fechados. Importantes regiões como Bauru e Ribeirão Preto correm o risco de não contarem mais com a proteção ambiental do órgão federal. No ICMBio, não é diferente: a Floresta Nacional de Capão Bonito está há cerca de três anos sem telefone. Sabemos dos esforços feitos por muitos servidores da administração local para minimizar os efeitos do sucateamento. Nossas críticas não são contra esses bravos servidores, mas sim contra a política do governo de transformar o órgão em um verdadeiro balcão de negócios dos interesses de poucos. Eis porque os servidores do MMA, Ibama e ICMBio reafirmam sua marcha e vêm a público alertar a população para a necessidade de exigir do governo o fortalecimento dos órgãos ambientais federais e a reestruturação da carreira dos servidores que trabalham com meio ambiente. Políticas públicas não se fazem apenas com discursos. O governo Lula poderia fazer uma política ambiental capaz de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, essencial para o Brasil. Entendemos que fortalecer a política ambiental passa pela valorização dos servidores, ou seja, pela reestruturação da carreira de Especialistas em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do MMA e Ibama - Pecma. Ainda falta muito para que os avanços obtidos com a árdua luta dos servidores possam ser comemorados de maneira permanente. São essenciais a busca constante pelo fortalecimento dos órgãos ambientais federais e uma maior presença do Estado na tutela do meio ambiente. [04/03/2010] |
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