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Reajuste abusivo dos planos de saúde foi tema de audiências no Senado

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizaram, nos dias 24 e 26 de abril respectivamente, Audiência Pública para debater os repetitivos aumentos abusivos  nos valores das mensalidades dos planos de saúde.

O tema aflige toda a população, que diante do caos no sistema único de Saúde, ainda pode recorrer aos serviço de saúde particular. A primeira audiência, que ocorreu no dia 24/04, abordou exclusivamente os reajustes da Geap, que nos últimos três anos aumentou em cerca de 80%, enquanto a inflação acumulada no período foi de menos de 12%.

Participaram dos trabalhos o senador Randolfe Rodrigues,  o presidente do Conselho de Administração da GEAP, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira e o Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Nunes de Queiroz.

De acordo com as declarações do presidente da Geap, os responsáveis pelos aumentos abusivos são os próprios beneficiários, seja por estarem em idade avançada, o que encarece a inflação médica, ou por recorrerem as liminares judicias, visando unicamente impedir os reajustes que consomem significativa parcela do orçamento domiciliar.

Estes dois fatores caminham lado a lado e ocorrem também em todos os planos coletivos. Os aumentos abusivos das contribuições vêm excluído do plano milhares de vidas, isso porque é impossível arcar com os altos valores impostos, já que não há reajuste salarial proporcional aos aumento do plano de saúde.

Na comissão de Direitos Humanos, a Audiência foi mais abrangente e discutiu o aumento abusivo dos planos de saúde em geral e ainda abriu espaço para falar sobre a Geap. O presidente da comissão, senador Paulo Paim, apresentou dados que, também, mostram reajustes dos planos de saúde muito superiores à inflação.

O sistema de cobranças de franquias pelos planos de saúde, como acontece com o seguro de automóvel,  também entrou em debate. O projeto, que ainda está em discussão na ANS, prevê que o usuário pague uma contribuição toda vez que usar o plano.

De um lado o gerente de Assessoramento Normativo da ANS, Gustavo de Barros Macieira, argumentou que a proposta pode ser interessante para os mais jovens. Mas, para Igor Bitto, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os ajustes de mensalidades dos planos prejudicam a saúde e levam ao endividamento dos consumidores.

Ainda sobre a GEAP, foi destacada a ameaça iminente de liquidação da operadora, caso não consiga injetar 130 milhões nas contas até o dia 30 de junho. A reivindicação de aumento da per capita do governo, dos atuais 15% para 50% foi lembrada por uma pessoa do plenário. Vale lembrar que, apesar da União participar com a menor parte do plano, é o governo quem decide como se dará a administração da GEAP.  "Como é que se explica esse tipo de situação? Esse debate é o que queremos fazer com a GEAP, com a ANS, no Congresso, com o Idec, com o Ministério Público. Se nós pagamos, se somos a maioria, nós devemos gerenciar o plano e não permitir que botem um técnico, que às vezes intervém para botar lá um burocrata, gente que não tem responsabilidade", protestou.   

Ana Luisa Del Lago, diretora da Secretaria de Aposentados da Federação Nacional de Sindicatos da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), lembrou que os servidores estão buscando rever a legislação que impõem a reserva técnica para os planos de autogestão, que diferentemente dos planos privados, não visam o lucro. "Eu acho que eles não devem estar dentro do mesmo bojo da legislação dos planos privados, já que o objetivo deles é completamente diferente", argumentou.

Outra questão apontada pela aposentada foi sobre a presença de grandes empresas internacionais da área de saúde estarem invadindo o país. "Os monopólios internacionais estão vindo para cá. Por que estão vindo para cá? Porque a saúde aqui dá lucro e dá lucro excessivo", criticou.

Paim, destacou que  a situação é alarmante, pois os gastos do Sistema Único de Saúde estão congelados por vinte anos, “Como será o futuro com a migração de  milhões de pessoas para esse sistema?", questionou.

No próximo dia 29 de maio, a CDH vai realizar outras duas audiências públicas, na parte da manhã, sobre os planos de saúde privados. São convidados: ANS, Ministério da Saúde, Febraplan, FenaSaúde, Ministério Público, Idec, Cobap e representantes de outras entidades da área de planos de saúde. Após o almoço, será a vez de ampliar o debate sobre a situação da Geap, do Capesaúde e de seus beneficiários, com a participação de representantes do Capesaúde, representante da Geap, representante da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), do Ministério do Planejamento, da Casa Civil, da ANS, e outros.

Ciente destes problemas, o  Sindsef-SP realizou um Seminário sobre este tema, no final de março. Na ocasião reuniu servidores da ativa, aposentados e pensionistas de diferentes planos de autogestão.

O objetivo do encontro foi pensar estratégias para encarar a situação. Neste sentido, foi criada uma comissão, composta por usuários dos diferentes planos, para acompanhar e pensar medidas no âmbito jurídico e político visando enfrentar a questão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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