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Sigamos o exemplo dos “hermanos”: Apuração e punição dos agentes da Ditadura Militar!

Argentina condenou os envolvidos no crime mais cruel da ditadura no país e segue com julgamentos dos partícipes de sequestros, torturas e homicídios

No final do ano passado, durante o 40º aniversário do assassinato das fundadoras do movimento denominado Mães da Praça de Maio, os pilotos envolvidos no crime, considerado internacionalmente como o mais cruel da Ditadura Militar na Argentina, foram condenados à prisão perpétua.

A sentença que, pela primeira vez, incluiu os pilotos e considerou comprovados os “voos da morte”, colocou um ponto final no crime de lesa-humanidade. E isso aconteceu porque as Mães da Praça de Maio não desistiram! Após o sequestro e a morte de seus membros, elas ficaram ainda mais fortes, porque as sobreviventes – muitas já avós – e seus familiares dedicaram a vida para buscar justiça, a conseguir com que a Argentina fosse a referência mundial que é em direitos humanos. A luta ainda continua no país: ainda existem 420 processos em andamento contra dezenas de repressores.

“Dessa vez, foram condenados os dois pilotos que as lançaram ao mar. Mas, outros escaparam. No ano que vem serão presos. Não vamos parar. Eles pensavam que acabariam com as mães, mas não conseguirão nos submeter, se não formos nós serão nossos filhos e nossos netos”, falou Nora Cortiñas, uma das fundadoras que conseguiu sobreviver, em entrevista ao jornal El País à época do julgamento.

O sequestro dos 12 de Santa Cruz

María del Rosario Cerruti viveu para contar o desfecho da história. Quando aconteceu, ela, como outras mães, estava juntando dinheiro em frente à Igreja de Santa Cruz para pagar um anúncio no jornal La Nación com os nomes de 804 filhos desaparecidos em meio ao regime militar.

Segundo ela, na tarde de 8 de dezembro de 1977, dentro da Igreja, o infiltrado Alfredo Astiz, um capitão da Marinha que se fez passar por irmão de um sequestrado e havia conquistado a confiança das mulheres, deu o sinal da morte: beijou os que deviam ser sequestrados enquanto seus colegas observavam a cena, ocultos entre os fiéis que comemoravam o dia da Virgem.

“Eram oito da noite, já estava escuro”, lembra María del Rosario. “Esther Careaga saiu, nos disse que já tinha o dinheiro, 12 pesos. Eu estava atrás. Vi que um homem a levou embora, eu fui jogada contra a parede. Gritavam andem, andem, é uma operação contra drogas! O terror que sentimos!”, contou María em seu depoimento.

Em três dias, sequestraram 12 pessoas do núcleo fundador das Mães da Praça de Maio, entre elas Careaga e Azucena Villaflor, líderes do grupo, e duas freiras francesas, Alice Domon e Léonie Duquet, que as ajudavam.  Não eram guerrilheiros, mas sim mães a procura de seus filhos em sua maioria.

Villaflor, as freiras e os outros presos de Santa Cruz, como são conhecidos, foram levados à Escola de Mecânica da Armada (ESMA). Mas, lá estiveram por poucos dias. Foram sequestrados num final de semana e na quarta-feira já foram lançados ao mar, vivos e drogados, de um avião. Alguns corpos voltaram à costa e foram enterrados como “NN” (Nome Desconhecido, da expressão em latim Nomen Nescio).

As mães e as famílias continuaram lutando até que, em 2005, os corpos foram identificados. Com isso, a história pôde ser reconstruída nos mínimos detalhes, ao contrário das outras 6.000 vítimas estimadas dos “voos da morte” que desapareceram. Foi encontrada até mesmo a documentação do estranho voo noturno de três horas sem destino, pilotado por três comandantes.

“É mágico, as três mães caminhavam juntas, foram levadas juntas, jogadas juntas ao mar. Mas esse mar é muito rebelde e as devolveu juntas, não quis colaborar. E juntas foram enterradas”, emocionou-se Cortiñas.

Astiz, conhecido como “anjo da morte” e um dos mais conhecidos rostos do centro de torturas da ESMA durante o regime, e outros envolvidos no voo foram condenados em 2011, por inúmeros crimes. Porém, somente em dezembro de 2017, dois dos três pilotos do voo das mães foram condenados à prisão perpétua. O terceiro morreu.

Voos da morte

Apesar de a prática dos chamados “voos da morte” não ter começado na Argentina, foi durante a ditadura que aterrorizou o país, entre 1976 e 1983, que o termo ficou conhecido. Nos aviões, as vítimas da repressão eram drogadas e lançadas no mar e em rios.

Dos cerca de 30 mil civis que desapareceram no período, estima-se – com base nas confissões de ex-militares detidos, como Adolfo Scilingo e Juan Carlos Francisco Bossi – que pelo menos 6.000 tenham morrido nos voos. Segundo Scilingo, eles eram realizados pela Marinha argentina toda quarta-feira em 1977 e 1978.

A adoção da prática de voos da morte e roubos de bebês de prisioneiros políticos é atribuída ao almirante Luis María Mendía, morto em 2007. Mendía nunca se manifestou sobre o tema, mas indicou que militares argentinos foram treinados por agentes franceses veteranos da Guerra da Argélia, quando prisioneiros argelinos foram arremessados de aviões com blocos de concreto presos ao corpo.

Verdade, justiça e reparação

Nossos “hermanos” argentinos, estão completando o processo chamado de justiça de transição, composta pelo tripé verdade, justiça e reparação, iniciado com redemocratização, para que se concretize uma democracia de fato. Isso também ocorre no Chile.  

No Brasil, infelizmente, a impunidade continua e existe até presidenciável com livro escrito por um dos torturadores mais cruéis do regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra, na mesa de cabeceira da cama. Devido à Lei de Anistia, promulgada em 1979, quem cometeu graves violações de direitos humanos durante a ditadura ainda não pôde ser punido.

Até o momento, conquistamos alguma verdade e reparação, a partir da Lei 9.140, de 1995, que reconheceu como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas entre 1961 e 1979. Além disso, a Lei 9.140 criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Ações como transformar as casas de tortura em museus de memória, como ocorreu com o Esma, na Argentina, são necessárias para que a história não seja esquecida ou se torne uma farsa. O DOI-Codi em São Paulo, por exemplo, onde mais de 5 mil pessoas foram presas e cerca de 50 assassinadas durante a Ditadura Militar, foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), mas ainda hoje funciona como um depósito e uma garagem da Polícia Civil.

A Comissão da Verdade tem cumprido um importante papel no resgate desse período e no levantamento da memória, mas devemos avançar ainda mais. É necessário lutar para que os culpados, além de identificados, sejam julgados e punidos pelos crimes que cometeram. Somente alcançando o tripé verdade, justiça e reparação é possível abrir ainda mais os olhos da população para esse período sangrento da história brasileira.

Muito há de ser feito para enterrar, definitivamente, os resquícios da ditadura enraizados na sociedade. A repressão e a criminalização ganharam uma nova roupagem no ataque aos que lutam por direitos fundamentais (como educação, transporte e moradia), em defesa de serviços públicos dignos para a população. Não podemos aceitar que a história se repita. Sigamos o exemplo da Argentina: apuração e punição dos agentes das forças de repressão! Ditadura nunca mais!

 

 

*Com informações do jornal El País

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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