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Confira as resoluções do 23º Congresso do Sindsef-SP!

Nos dias 21 e 22 de setembro, ocorreu o 23º Congresso do Sindsef-SP. Os delegados e as delegadas aprovaram por ampla maioria as resoluções assinadas pela diretoria. Acesse <aqui> o documento em pdf.

Abaixo, segue o texto completo:

 

Resoluções aprovadas por ampla maioria dos delegados e delegadas do 23° Congresso do Sindsef-SP

1) RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA

O governo Temer, considerado o mais impopular em toda história, acirrou os ataques aos direitos dos trabalhadores, o que se reflete no aumento do desemprego, no sucateamento dos serviços públicos, na aprovação da reforma trabalhista, no aumento das terceirizações e na consequente precarização das condições de vida e de trabalho, bem como no aprofundamento das privatizações. Essa política, que já vinha sendo aplicada nos governos anteriores, incluindo os do PT, além de massacrar a população mais pobre, faz com que o patrimônio do país continue sendo entregue ao setor privado, nacional e estrangeiro.

Os trabalhadores não assistem a tudo isso de forma passiva. Essa situação tem gerado fortes elementos de polarização social, produzindo lutas sindicais e populares bastante importantes, com milhares de greves, ocupações e manifestações, como aquelas que desembocaram em 2017 na maior Greve Geral da história recente do Brasil. Este é o tom da radicalização dos trabalhadores frente à degradação imposta às suas condições de vida.

Neste contexto de lutas, o Brasil foi sacudido pela forte greve nacional dos caminhoneiros e com a entrada em cena dos petroleiros. Estas e outras categorias, para desespero da burguesia, ganharam amplo apoio da sociedade. Com Temer gozando de baixíssima popularidade, esta era a hora de avançar no chamado à construção de uma nova Greve Geral. Mas a CUT e o PT, avessos a qualquer possibilidade de desestabilização do país, preferiram seguir o calendário eleitoral e dar uma trégua para MDB e PSDB se recomporem, desmontando a forte greve nacional dos petroleiros no seu primeiro dia.

Podemos seguir afirmando que há um aprofundamento da insatisfação, indignação e uma forte disposição de luta contra os governos, os “políticos”, o desemprego, a violência, o ataque aos direitos em geral, as privatizações, o aumento da exploração e opressão que são sentidas pela classe trabalhadora e os setores mais pobres de nossa sociedade. Ou seja, nossa classes luta, os negros e negras lutam, os operários e trabalhadores em geral lutam, as mulheres se levantam como nunca visto e em todos esses processos estamos observando um grau de senso crítico e politização impressionantes.

Como parte dessa polarização social e estágio da relação de forças, também temos assistindo, de maneira mais explícita, diversas movimentações e manifestações de setores xenofóbicos, racistas, lgbtfóbicos, machistas, discriminatórios e intolerantes de inúmeras matizes, inclusive que se expressam em algumas candidaturas eleitorais desse momento.  O mesmo podemos dizer no terreno da criminalização dos movimentos sociais e das lutas em geral, pois seguem presentes na conjuntura.

A indignação, descrença e repulsa com o regime e esse processo eleitoral tem sido flagrante e se expressam em diversas pesquisas. Nesse cenário, cremos, as lutas tendem a seguir, pois se fortalecem em exemplos como o dos caminhoneiros, que mostraram ser possível lutar e vencer, além do que as greves que têm ocorrido, regra geral, tem conquistado vitórias. Assim, ganha relevância as campanhas salariais deste segundo semestre (batalhões pesados de nossa classe), que necessitam se politizarem e superarem os marcos do corporativismo. Temas como a luta contra a implementação da Reforma Trabalhista, a defesa do emprego, a luta Contra as Privatizações, contra a Reforma da Previdência e a corrupção são elementos e tarefas que se colocam na ordem do dia para o conjunto de nossa classe e, partindo de demandas objetivas, podem ser o antídoto unificador dessas lutas e mobilizações.

O Sindsef-SP  defende que nossa central siga intervindo nos processos de luta, buscando unificá-los. Devemos estar atentos e abertos a possibilidades de ocorrência de explosões populares ou sociais, em função de qualquer motivo que se torne um “estopim”: Uma demanda democrática, econômica, política, social ou qualquer outro motivo ou fatos, bem como não descartar a força com que, algumas das categorias em campanhas salarial, possam vir a destravar e incidir de maneira mais geral no processo de lutas.

O Sindsef-SP entende que nossa central deve, assim, manter todos os esforços para, de um lado, buscar estimular e estar presente em todas as lutas objetivas e se esforçar para dar as mesmas um sentido político comum, bem como seguir propagando, com a consciência de uma maior dificuldade nesses período (todas as outras centrais estão mergulhadas no calendário eleitoral em detrimento da ação direta) a necessidade de retomada da mais ampla unidade de ação e construção de uma nova greve geral.

 

1.1 Resolução sobre Eleições 2018

Frente ao processo eleitoral deste ano, o sindicato deve intervir junto aos trabalhadores de sua base na defesa de suas resoluções e plataforma de reivindicações. Assim esse congresso indica aos trabalhadores e aos movimentos sociais a rejeição veemente dos candidatos do campo burguês tradicional (como Alckmin, Meireles, Álvaro Dias, Ciro Gomes, Amoedo, entre outros) e seus aliados.

Também rejeitamos as Candidaturas de Lula/Haddad/Manuela, por expressarem um projeto de conciliação de classes que já governou nosso país, por mais de uma década, praticando proteção ao lucro de bancos e grandes empresas, atacando e retirando direitos de nossa classe, além de acabarem mergulhados no mar na lama da Corrupção.  

Repudiamos, com todas as nossas forças, as candidaturas de tipo ultradireita, como a de Bolsonaro que, além de ser uma candidatura burguesa é, assumidamente, machista, racista, homofóbica e defensora da Ditadura Militar. Também não apoiamos candidaturas fundamentalistas como a do Cabo Daciolo, por exemplo.

Nosso sindicato reafirma a compreensão de que a saída para que nossa classe seja livre e vitoriosa não passa por dentro desse sistema e desse regime e sim pela construção e conquista de uma sociedade justa e igualitária, governada pelos trabalhadores, uma sociedade socialista.

O Sindsef-SP, identificando o aprofundamento da crise capitalista e o volume de ataques desferidos aos nossos direitos trabalhistas, políticos e sociais, seguirá defendendo a necessidade de efetivação de um programa classista em nosso país, que seja capaz de enfrentar a crise e os ataques dos governos e dos patrões.

Nossa tarefa, portanto, consiste em construirmos uma frente de ação permanente na busca do poder para os trabalhadores e o povo pobre, oprimido e explorado, tendo em vista que, a principal contradição da realidade brasileira, opõe os interesses da ampla maioria do povo àqueles que representam o capital internacional, os grandes monopólios e o latifúndio.

Sustentamos que a necessária revolução brasileira será obra da classe operária, juntamente com milhões de sujeitos de nossa classe, como negros e negras e o povo pobre da periferia, os camponeses, o povo indígena e quilombola, jovens, aposentados ou mesmo pequenos proprietários que, individualmente, possuem as mais variadas condições de sofrimento e até pensamentos e crenças, mas que em ação se juntaram para pôr fim ao capitalismo. A tarefa central colocada na ordem do dia, então, diferente de apostar nesse processo eleitoral viciado, passa pela construção de uma aliança da classe trabalhadora com todos os explorados e que unifique politicamente toda a base social que se choca de forma antagônica com o domínio do grande capital e suas expressões políticas.

A construção dessa ação coletiva terá que se desenvolver com o objetivo de conquistar o poder político para nossa classe e colocá-lo a serviço desta ampla maioria da qual ela será a expressão. Por isso , o Sindsef-SP entende que é preciso que a nossa Central se coloque a cabeça desse processo e insista no debate sobre esta necessidade inadiável de nos unificarmos com os setores do movimento sindical, das organizações da juventude, dos movimentos de luta pela terra, dos que lutam por território e moradia, movimentos de combate às opressões até os pequenos proprietários em processo de empobrecimento. Assim poderemos alcançar a vitória decisiva.

Essas nossas posições e programa, de ruptura frontal e imediata com o capitalismo, devemos apresentar aos candidatos que se reivindicam à esquerda do PT (como Vera e Boulos), bem como às organizações de nossa classe chamando-os a assumi-las.

 

Nosso programa imediato:

  • Defesa do Socialismo em substituição ao Capitalismo;

  • Suspensão imediata do pagamento da dívida pública (Externa e Interna);

  • Redução e congelamento dos preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha, aluguéis e tarifas públicas;

  • Contra toda forma de privatização e terceirização com reestatização de todas estatais vendidas ao capital internacional ou nacional;

  • Estatização do Sistema financeiro e do latifúndio sem indenização ao capital;

  • Estabilidade no emprego para todos hoje empregados, extensão do seguro desemprego e redução da jornada de trabalho para 36h semanais;

  • Aumento geral dos salários e igualdade de remuneração e condições de trabalho entre homens e mulheres;

  • Efetivação imediata de um plano geral de obras públicas, com contratação direta pelas estatais, para construção de obras de infraestrutura, saneamento, habitação, escolas, creches e hospitais;

  • Imediata descriminalização do aborto e criminalização de toda forma de discriminação machista, lgbtfóbico, racista, xenofóbico, étnico ou religioso;

  • Reforma agrária, demarcação e titulação, sem indenização ao latifúndio ou agronegócio, de todas as terras e territórios indígenas e quilombolas;

  • Revogação imediata da Reforma Trabalhista, da lei das terceirizações, das reformas previdenciárias já ocorridas, da PEC do teto dos gastos, bem como garantia de que não se realizará nenhuma reforma que se tire direito dos trabalhadores; Não a qualquer reforma da Previdência!

  • Efetiva valorização dos serviços e servidores públicos, em todas as esferas de poder e governo; Realização imediata de concursos públicos e efetivação de todos os terceirizados, também em todas as esferas de poder e governo;

  • Contra os ataques ao serviço público! Pela imediata revogação da EC 95

  • Por um governo socialista dos trabalhadores, apoiado em conselhos populares organizados pelos operários e pelo povo pobre!

  • Fim da criminalização das lutas e ativistas, punição aos assassinos e mandantes das mortes dos lutadores do campo e da cidade; Anulação imediata da "Lei Anti-terrorismo";

  • Unificar as campanhas salariais e as lutas, rumo à greve geral;

  • Contra o desemprego, redução de jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salário. Defendemos um plano emergencial de obras públicas com contratação direta pelas estatais;

  • Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores. Não à privatização!

  • Contra a privatização da Eletrobrás e dos Correios e a venda da EMBRAER para a BOIENG norte americana!

  • FORA TEMER; Fora todos os corruptos!

  • Prisão e confisco dos bens de TODOS os corruptos e corruptores!

 

2) RESOLUÇÃO SOBRE BALANÇO DO MOVIMENTO DE FEDERAIS

Os servidores públicos federais lançaram a campanha salarial em 2018, tendo como eixos centrais: correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE); extensão do índice da Lei 13.464/17 (acordo de 04 anos) para todos os servidores federais; cumprimento de todos os acordos assinados em 2015 e aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União, para a manutenção de plano de saúde dos servidores, e demais pautas que englobam negociação e política salarial, previdência, condições de trabalho e financiamento e eixos gerais (contra o desmonte dos órgãos públicos; pela revogação da EC 95/16; pela revogação da Reforma Trabalhista e Contra a Reforma da Previdência).

O Fonasefe e Fonacate (fóruns de unidade criados na luta contra a reforma da previdência que envolvem mais de 50 entidades nacionais dos SPF´s) realizaram a primeira reunião com o governo no Ministério do Planejamento, dia 02 de março. Nenhum compromisso foi assumido por parte do governo em apresentar uma proposta à pauta financeira e ainda foram bem diretos sobre o que pretendem em relação aos serviços públicos: ampliação da terceirização na área meio (mudança das atribuições dos cargos e extinção de cargos); envio de propostas ao congresso para “regulamentar” o direito de greve e a negociação coletiva (vetaram o projeto aprovado no congresso); reestruturar as carreiras no serviço público, excluindo os docentes da proposta, com ampliação dos padrões e uma carreira em torno de 35 anos para chegar ao teto remuneratório; propor alterações na avaliação de desempenho do serviço público (comunicaram que são contra os projetos que quebram a estabilidade através da avaliação de desempenho que tramitam no congresso) e foco da meritocracia e ampliação da produtividade.

Se o ano de 2017 foi marcado pela bem-sucedida Greve Geral de 28 de abril e do “Ocupa Brasília” em maio, que deram a dinâmica nacional do primeiro semestre, com um novo ânimo para o conjunto da categoria que estava fortalecida com a greve de 2016 e as ocupações de escola daquele ano, o mesmo não podemos dizer de 2018. As seguidas traições das Centrais tentando enfraquecer o movimento, que buscavam capitalizar para as eleições e pelas negociações do imposto sindical, impregnou a categoria de desânimo com as burocracias sindicais.

Nos posicionamos afirmando que, para construir a greve de fato era necessário enraizar nas bases, construir por baixo e ter como centro a luta contra a Reforma da Previdência e a Greve Geral. Entretanto, não foi esse o resultado.

Apesar de ter cumprido um papel importante nas lutas em 2017 contra a reforma da previdência, entendemos as limitações do Fonasefe e que é muito importante a reativação e fortalecimento da CNESF. Entidades filiadas à central, como Andes e Sinasefe já definiram em seus fóruns aprovar esta proposta e, outras, como a ASFOC, ASSIBGE e FENASPS fazem esta discussão e já acenam positivamente.

Por fim, não poderíamos deixar de falar da Condsef, que esteve completamente ausente dos grandes enfrentamentos que ocorreram em 2018, como a Marcha realizada no dia 19 de Junho. A Confederação segue paralisada, sem nenhuma iniciativa concreta no sentido de construir as lutas em defesa do funcionalismo. Sua única preocupação tem sido organizar atos pelo Lula Livre, enquanto os servidores amargam uma série de ataques herdados dos governos petistas e agora do Governo Temer.

 

2.1. Servidores Públicos e a Terceirização

Estudos apontam que a terceirização irrestrita, resultante do decreto 9.692 de 9 de janeiro, que extingue mais 60 mil cargos públicos, combinado com emenda constitucional 95 e demais ataques do governo, irá potencializar a terceirização nas repartições públicas e inverterá a lógica da organização dos trabalhadores, que tende a chegar à 75% de terceirizados nos empregos formais. Esse é projeto da burguesia e devemos buscar derrotá-lo! A luta de classe irá dizer quem sairá vitorioso.

Os terceirizados estão localizados nos setores mais proles da sociedade, sendo em sua maioria mulheres negras e homens negros, os quais recebem salários atrasados, não gozam de férias, por causa da rotatividade das empresas que, às vezes não completam nem um ano de contrato, não tem seus acertos trabalhistas assegurados, vivem demissões em massa e não tem estabilidade no emprego. Esses trabalhadores terceirizados, na maioria das vezes, recebem apenas o salário mínimo ou o piso da convenção coletiva do trabalho. Com a reforma trabalhista, este setor vai sofrer ainda mais a retirada de direitos. Quando existe organização sindical, essas são muito frágeis ou extremamente burocratizadas, incapazes de organizar a resistência às demissões ou atraso de salários etc.

Do ponto da unidade da classe trabalhadora, um dos aspectos mais nefastos da terceirização é impor obstáculos enormes à organização por local de trabalho, fragmentando os trabalhadores, levando-os a se organizarem por categoria, e não como classe trabalhadora, atuando em mesmo local, muitas vezes não fazendo lutas conjuntas. Esse aspecto do corporativismo devemos romper e buscar a unidade e formação de consciência do conjunto da classe trabalhadora.

O sindicato deve dar atenção para organizar os trabalhadores terceirizados, no setor público, que são duramente atacados, sofrem com as medidas do ajuste fiscal imposto pelo governo e a reforma trabalhista e demais ataques à classe trabalhadora. Há uma pressão social para não sermos ativos na organização deste setor dado o corporativismo sindical. Esse é um debate o que temos que aprofundar: como melhor organizar esse setor.  Estamos no início dele, embora já exista um acúmulo em nossa central, que reivindicamos.

 

3) RESOLUÇÃO SOBRE BALANÇO DA DIRETORIA

A diretoria do Sindsef-SP, ao longo de 2018 realizou inúmeras assembleias nos locais de trabalho, buscando organizar a categoria para lutar contra os ataques do governo. Também procurou dar maior periodicidade às reuniões do Conselho Deliberativo da entidade, que passaram a ocorrer a cada dois meses, buscando corrigir uma debilidade do ano anterior. A diretoria do Sindsef-SP vem atuando para que este sindicato seja o mais amplo, democrático, combativo e classista possível, para manter a unidade necessária para que a categoria de conjunto possa estar sempre à frente das lutas.

Em todos estes fóruns, têm sido grande a preocupação com a campanha salarial, o congelamento de salários, a situação dos planos de saúde, as condições precárias de trabalho, o aumento de impostos e contribuições,  bem como as demais medidas que retiram direitos  do funcionalismo e dos trabalhadores de forma geral, seja através de medidas provisórias, da Reforma Trabalhista, ou da pretensa Reforma Previdenciária, utilizando-se da compras de votos de deputados e parlamentares.

Por esta razão a diretoria do Sindsef-SP, junto à CSP-Conlutas, tem apontado insistentemente a necessidade de que as demais centrais se unifiquem na construção da GREVE GERAL.

 

Abaixo, relacionamos algumas das atividades realizadas ao longo deste ano:

O ano de 2018 começou com a retomada da luta contra a Reforma da Previdência. A primeira atividade do ano, protagonizada pelos servidores públicos, foi o ato realizado no em 24 de janeiro, em homenagem ao dia dos aposentados. O ato, organizado conjuntamente por sindicatos representativos do setor, entre eles o Sindsef-SP, filiado à CSP-Conlutas, contou com a adesão de aposentados, pensionistas e de servidores da ativa. Além das reivindicações em defesa da paridade, a luta pela anulação da reforma da previdência de 2003 e a incorporação das gratificações para todos, os ativistas também denunciaram os prejuízos e as negociatas existentes na proposta de Reforma da Previdência de Temer.

Nos dias 30 e 31 de janeiro, o Sindsef-SP realizou o X Encontro dos aposentados e pensionistas, onde foi aprovado um manifesto repudiando a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência e chamando os servidores da ativa para retomar a luta em defesa do direito à aposentadoria.

O Sindsef-SP levou o debate sobre a construção da Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência para os locais de trabalho, seguindo as orientações da CSP-Conlutas, de buscar garantir a unidade, visando construir uma forte greve geral para enterrar de vez os ataques do governo e a reforma da previdência. Assim, a construção do dia nacional de lutas impulsionou as atividades do mês de fevereiro. No 07 de fevereiro, o Sindsef-SP reuniu o seu Conselho Deliberativo de Base e, também, realizou Assembleia Estadual Geral para traçar estratégias de luta para o período, com o objetivo de percorrer os órgãos para fortalecer a resistência contra a Reforma da Previdência.

Ainda em fevereiro, o Sindsef-SP propôs uma ação contra a Geap, que reajustou as mensalidades dos planos de saúde pelo índice de 19,94%.

No dia 19/02 foi realizado o Dia Nacional de Luta, uma das mais importantes atividades que fez parte da jornada contra a Reforma da Previdência. A pressão popular obrigou o Governo a retirar a projeto da pauta do Congresso Nacional. Em São Paulo, ocorreu um ato na Avenida Paulista. O Sindsef-SP esteve presente com servidores de diferentes órgãos (Ipen, Ministério do Trabalho, Incra, Ex-LBA, Fundacentro, Ibama, Ex-Lba). Ainda no dia 19, em Brasília, foi lançada, oficialmente, a Campanha Salarial Unificada 2018, com a realização de um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). 

Após a retirada da Reforma da Previdência da pauta de votação no Congresso Nacional e devido à necessidade de novas atualizações sobre o tema, o Sindsef-SP realizou plantões jurídicos para tirar dúvidas dos servidores, entre os dias 22 de fevereiro e 22 de março.

No 8 de março, Dia internacional de Lutas das Mulheres Trabalhadoras, o Sindsef-SP participou de um debate no Incra/SP, que reuniu as terceirizadas (os) e servidoras (os). No mesmo dia ocorreu Assembleia dos Servidores Aposentados e Pensionistas para tratar de temas relacionados a Campanha salarial de 2018, conjuntura, 08 de março, informes jurídicos, Geap e informes de atividades que o sindicato estava organizando para o período. Para encerrar este dia, o Movimento Mulheres em Luta (MML) e a CSP-Conlutas realizaram um ato, independente de governos e patrões, no Centro de São Paulo. O Sindsef-SP marcou presença nesse protesto que teve o tema “8M - Dia de luta contra a violência machista e a retirada de direitos! Trabalhadoras e trabalhadores, do campo e cidade se unificaram com as professoras e professores que iniciavam naquele momento a vitoriosa luta contra o SampaPrev e realizaram uma grande passeata pelas ruas do Centro, denunciando a violência machista e a exploração. O Sindsef-SP fortaleceu a coluna da CSP-Conlutas e do MML, onde também participavam ativistas do Movimento Luta Popular, do Movimento Quilombo Raça e Classe, do Sindicato dos Metroviários, entre outros.

Ainda no mês de março, ativistas do Sindsef-SP se somaram a duas importantes lutas. As gigantescas mobilizações das professoras municipais, que protestavam em defesa de suas aposentadorias e a manifestação em SP, que também levou uma multidão às ruas, pela apuração do assassinato da ativista e vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro.

No dia 22/03, o Sindsef-SP promoveu o seminário sobre a situação dos Planos de autogestão. Os reajustes abusivos, que acabam impossibilitando a permanência nos planos, e construção de alternativas para enfrentar a situação fizeram parte da pauta. Foram convidados para o evento: César Lignelli, representante do Departamento Jurídico do sindicato; José Luiz Toro da Silva, representando a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas –Autogestão em Saúde); Delma Correa, servidora do Ministério do Trabalho e Meire Cândido, representando o Plano Médico dos Servidores do IPEN (PLAM CNEN/SP). O Sindsef-SP também convidou um representante do Conselho da Geap que, por incompatibilidade de agenda, não pôde comparecer. Durante o seminário foi possível constatar que todos os planos de autogestão estão com a saúde financeira comprometida. Outro grave problema é o desequilíbrio existente na contribuição mensal, onde o servidor arca com cerca de 85% do valor, enquanto a União paga a diferença. No caso do plano médico da CNEN, a discrepância é ainda maior, os servidores arcam com 92% da mensalidade. Entre as reivindicações da Campanha Salarial está a aplicação de um valor mínimo de 50% do valor per pago pelo governo, tema que já foi tratado no Planejamento. A luta por uma saúde pública de qualidade também esteve presente no debate. O Sistema Único de Saúde será um dos mais afetados com o congelamento dos gastos do governo por 20 anos. Cientes do tamanho do problema, os participantes do seminário definiram uma comissão composta por usuários de diferentes planos de autogestão, para acompanhar a situação e pensar medidas no âmbito jurídico e político visando enfrentar a questão.

No dia 23/03, o Sindsef-SP realizou o Seminário dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho. A atividade teve como objetivo reunir os servidores para tratar sobre temas como desmonte do órgão, assédio moral, importância da organização nos locais de trabalho, mesas de negociações, entre outros pontos de interesse da categoria. São muitos os problemas enfrentados e a necessidade de lutar contra eles exige do sindicato acompanhamento e pressão sistemática, seja através das reuniões periódicas com a superintendência, com a criação das comissões por temas específicos, bem como da luta mais geral, incorporando as bandeiras do setor na campanha salarial.

No dia 24 /03, o Sindsef-SP buscou apoio parlamentar para as reivindicações dos servidores da Ex-LBA, que lutam há mais de uma década para receber os valores relativos ao expurgo dos Planos econômicos - Verão e Collor I - nas contas do FGTS. Outra demanda tratada foi sobre a PEC 555/06, que prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

No dia 28/03, os servidores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) realizaram um forte protesto, enquanto representantes das associações, entre elas a Assipen, estavam reunidas com o presidente da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) para tratar as demandas do setor. Foi o Dia de Mobilização dos Servidores do IPEN.

No dia 06/04 ocorreu nova Reunião do Conselho Deliberativo do Sindsef-SP. Entre os pontos debatidos, os membros do conselho referendaram a nota da CSP-Conlutas sobre a decisão do STF ao pedido de habeas corpus de Lula. No documento, a CSP-Conlutas afirma que não participará de atos contra a prisão de Lula, reafirmando sua posição de que a justiça deve ser feita para todos, e exige que sejam presos todos os corruptos e corruptores, que seus bens sejam expropriados e o dinheiro devolvido aos cofres públicos.

Nos dias 13 e 14/04, aconteceram protestos em vários estados brasileiros e até fora do país, com o mote “Do luto à luta”, marcando um mês do assassinato de Marielle e Anderson. A CSP-Conlutas e o Sindsef-SP se incorporaram aos dias de protestos. Os atos também, denunciaram a intervenção militar no Rio de Janeiro, que ataca o povo pobre dos morros com repressão.

Também em abril, o Movimento Mulheres em Luta completou 10 anos de existência e realizou, nos dias 21 e 22, o seu 2º Encontro Nacional. O objetivo foi avançar na organização independente das mulheres trabalhadoras, para combater o machismo e a exploração capitalista. Vindas de norte a sul do país, cerca de 1.000 mulheres trabalhadoras, da cidade e do campo, de vários segmentos, debateram por dois dias a situação no país e no mundo, a opressão e a violência às mulheres e uma série de temas específicos. Uma delegação de servidoras da capital e do interior, da ativa e aposentadas, representou o Sindsef-SP no evento.

No ato do 1º de Maio classista e de luta, uma representação do Sindsef-SP participou das atividades realizadas pelo movimento Luta Popular na Ocupação Esperança, em Osasco (SP). O Dia do Trabalhador foi marcado por uma tragédia em São Paulo. A cena do edifício Wilson Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, desmoronando enquanto um homem, que tinha a esperança de ser salvo, era engolido por uma bola de fogo, causou grande comoção na população. O Sindsef-SP publicou uma nota de solidariedade, fez doações e realizou uma campanha para ajudar as vítimas do incêndio e desabamento do prédio.

No dia 02/05, às aconteceu a Assembleia Estadual dos Aposentados e Pensionistas.

No dia 12 de maio, o Setorial de Negras e Negros da CSP-Conlutas, impulsionado pelo Movimento Quilombo Raça e Classe, organizou dois importantes atos no país, buscando dar visibilidade aos “130 anos de abolição sem reparações”. As atividades ocorreram no Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA). O Sindsef-SP enviou uma delegação de servidores para participar das atividades no Rio de Janeiro. O objetivo foi mostrar que o fim da escravidão não veio acompanhado por políticas de reparações e, nem mesmo, das mínimas garantias de direitos. De posse da liberdade, negras e negros saíram das senzalas e foram jogados na marginalidade. Os atos exigiram dos governos medidas como a titulação de terras quilombolas, a demarcação imediata das terras indígenas, garantia do direito à moradia, saneamento básico, educação, creches e hospitais públicos de qualidade, emprego e salário igual entre homens, mulheres, brancos e negros, o fim da violência e do racismo da PM contra negros e negras, a revogação de todas as reformas e medidas que atacam direitos etc. No dia 14 de maio, servidores do Incra/SP fizeram uma atividade para fortalecer a campanha nacional pela reestruturação das Carreiras.  O Sindsef-SP disponibilizou todo apoio para a luta em curso.

O Sindsef-SP deu destaque em seu site e nas redes sociais ao 17 de maio, Dia Mundial de Combate à Homofobia. A data marca uma importante conquista do movimento LGBT, quando, em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) decidiu retirar da lista de doenças a homossexualidade. Somente em 1992, o termo foi de fato excluído do CID (Código Internacional de Doenças).

No dia de 24/05, o Sindsef-SP realizou o Seminário dos Servidores do Ministério da Saúde, popularmente conhecidos como Mata-Mosquitos. Dentre os itens debatidos, as questões jurídicas receberam especial atenção dos presentes. Foram elucidadas várias dúvidas sobre: Aposentadoria Especial e insalubridade, Ação Indenizatória por Contaminação, Plano de Saúde, Gacen, Licença Prêmio, FGTS, Abono de Permanência e Assédio Moral. Também foi abordado o problema dos efeitos da manipulação e manuseio contínuos de inseticidas, visando erradicar pragas endêmicas, sem uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) e sem instruções adequadas para a utilização, na saúde dos servidores. Na sequência foram dadas orientações para acionar judicialmente o Estado devido a contaminação e o adoecimento dos servidores do setor, uma antiga reivindicação da categoria. Na atividade os servidores tiveram a oportunidade de debater a conjuntura, com destaque para a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país e conquistou o apoio da população. Também debateram a aprovação da Emenda Constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos, a reforma trabalhista e a lei da terceirização, além da tentativa de aprovar a reforma da Previdência, são a confirmação dessas políticas nefastas. Por fim, debateram o tema dos 130 de Abolição sem reparações.

No dia 27 de maio, a luta dos caminhoneiros, que já havia ganho apoio popular, passou a se combinar com a luta dos petroleiros contra a privatização: aconteceu corte na rendição de turnos em algumas refinarias de petróleo. A partir daí, intensificou-se o processo de lutas. Em 29 de maio, a diretoria do Sindsef-SP, visando fortalecer as paralisações e greves que já estavam ocorrendo em diferentes categorias, realizou uma reunião extraordinária do conselho deliberativo.

No 03 de junho, ocorreu a Parada LBGT 2018. A CSP-Conlutas e o Sindsef-SP estiveram presentes no bloco classista.

O Sindsef-SP convocou assembleias para fortalecer o dia 07/06 - Dia Nacional de Mobilização das categorias do serviço público federal, com atividades nos estados e no Distrito Federal. Foram realizadas assembleias dos servidores do MTb e do Incra, no dia 04/06; do Ipen, da Fundacentro, de Pirassununga e região, no dia 05/06; da Área Ambiental, no dia 06/06; e dos servidores da AGU, Anatel, ANTT, Casa do Índio, Conab, Cultura, DNIT, DNPM, DPU, Fazenda, MAPA, MEC, Ministério da Saúde, PGFN, MPT e da SPU. Nas assembleias, decidiram paralisar no dia 07/06 os servidores do Incra e do Ipen.

Como parte do Dia Nacional de Lutas, servidores do Ipen e do Incra/SP paralisaram as atividades, no dia 07/06, em defesa do serviço público - com foco na revogação da EC 95/2016 – e pelo atendimento da pauta da campanha salarial 2018.

Em 18/06, seguindo o calendário nacional de luta pela reestruturação das Carreiras do Incra, que prevê a realização de mobilizações nos locais de trabalho, todas segundas-feiras, o Sindsef-SP organizou um debate sobre “Riqueza e pobreza no campo - a questão agrária no Brasil”.

Em 19/06, servidores do Ipen paralisaram as atividades visando fortalecer a participação dos Servidores Públicos Federais nos processos de lutas que estão em curso no país.

Ainda em 19/06, o Sindsef-SP enviou uma delegação para Brasília para participar da Jornada de Lutas em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda constitucional 95/2016. Na ocasião também estava previsto ocorrer a votação da data base dos servidores. A atividade reuniu centenas de servidores públicos federais no Distrito Federal, que participaram de duas importantes manifestações. Em um primeiro momento, os manifestantes ocuparam a entrada do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), como parte da campanha nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos e tem sido utilizada como justificativa para negar reajustes para categoria, ao mesmo tempo em que corta investimentos nos serviços públicos.

O Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex), 28 de junho, foi lembrado pelo Sindsef-SP em seu site e nas redes sociais.

No dia 04 de julho aconteceu a Assembleia dos Aposentados e Pensionistas e Reunião dos servidores da Ex-LBA.

No dia 18 de julho foi realizada a Assembleia dos Servidores da Fundacentro para discutir problemas relacionados a implantação do ponto eletrônico.

Em 27 de julho, o Sindsef-SP homenageou o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho, com promoção de atividades culturais e palestra. A programação contou com uma visita ao Museu Afro Brasil e um piquenique no Parque Ibirapuera. Muito além de conhecer um acervo repleto de deslumbrantes objetos, a visitação foi uma oportunidade de ir além da história superficial que é ensinada nas salas de aulas sobre a escravidão no Brasil. Em seguida, foi realizada, na sede do Sindsef-SP, uma Oficina de confecção de Bonecas Abayomi. Uma tradição que nasceu do sofrimento durante a travessia nos navios negreiros e que se manteve como ferramenta de resistência das mães africanas que, para acalentar seus filhos, durante as terríveis viagens a bordo dos navios que traficavam africanos, entre a África e o Brasil, rasgavam retalhos de suas saias e a partir deles criavam pequenas bonecas, feitas de tranças ou nós, que serviam como amuleto de proteção. Após a oficina, ocorreu uma palestra que abordou a dura realidade enfrentada pela população negra, com destaque para as mulheres negras. Também foi resgatado o fato de que no dia 25 de julho, no Brasil também se celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela, uma heroína negra que esteve a frente do Quilombo Quariterê, por mais de 30 anos, e teve um importante papel na história de resistência do povo negro. 

O Sindsef-SP promoveu assembleias para fortalecer o Dia Nacional de paralisações e mobilizações, que foi convocado por todas as Centrais Sindicais. A rodada de assembleias começou no dia 03, com a assembleia estadual dos servidores do MTb, que buscou traçar estratégias para reagir a forte ofensiva que a pasta vem sofrendo. De 03 a 09 de agosto, o sindicato percorreu alguns órgãos, realizando assembleias e/ou fazendo panfletagem convocando os servidores para o Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações. No dia 10 de agosto foram realizado protestos em todo o país. A mobilização foi convocada pelas centrais sindicais (CSP-Conlutas / CSB / CTB/ CGTB / CUT / Força Sindical / Intersindical / Nova Central / UGT), que se unificaram em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. Na base do Sindsef-SP, os servidores do Ipen e do Incra paralisaram as atividades. Na sequência, ocorreu o protesto unificado em frente à Fiesp, na Av. Paulista. O ato unificado reuniu trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo para dizer basta de desemprego, de sucateamento dos serviços públicos, de ataques aos direitos trabalhistas, de ataques às aposentadorias. O Sindsef-SP fortaleceu a coluna da CSP-Conlutas com servidores do Ipen, do Incra e do Ministério do Trabalho.

 

4) RESOLUÇÃO SOBRE COMBATE ÀS OPRESSÕES

O Brasil vive a recessão mais profunda da sua história, combinada com a crise política e a guerra social desenfreada contra o povo pobre e trabalhador, atingindo mais profundamente os setores oprimidos, entre eles a população negra, mulheres e LGBT’s

A violência é uma das piores faces do machismo, tendo se aprofundado com a atual crise econômica capitalista. A violência doméstica segue vitimando milhares de mulheres. São incontáveis os casos de feminicídio estampados todos os dias nas manchetes dos jornais. O Brasil é o país que mais mata LGBTs, é o líder mundial de assassinatos entre a população trans. No Brasil há uma política de Estado racista, que passou pelos governos do PSDB, PT e agora PMDB, e de eliminação física com cor, raça, gênero, sexualidade e classe definida. O racismo se materializa de diversas formas, contudo a forma mais desprezível é a aniquilação dos corpos negros: extermínio, assassinatos, limpeza étnica, genocídio, encarceramento, violência e estupros da população negra, que tem resultado nos maiores índices apresentados nos últimos anos com impactos expressivos sobre a juventude, os LGBTS principalmente a população trans e as mulheres negras.

A luta contra todas as formas de opressão é parte da luta contra a exploração e, portanto, é uma tarefa de homens e mulheres da classe trabalhadora. O fim da opressão em definitivo só pode ser realizado com o fim da sociedade de classe, mas a luta para isso deve ser feita desde já. O capitalismo utiliza as diferentes formas de opressão para super explorar e dividir a classe trabalhadora, jogando contra a unidade da classe.

O Sindsef-SP de forma incansável pauta o debate e toma iniciativas no sentido de combater todas as formas de opressão e exploração.

 

Por isso, defendemos:

  • Atuar implacavelmente pelo fim da violência contra mulher, construindo campanhas e iniciativas junto aos servidores;

  • Lutar pela Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Por mais investimento na rede de assistência as vítimas de violência machista! Que essa rede, incluindo as delegacias de mulheres, funcionem 24 horas, 07 dias por semana em locais de fácil acesso em todos os bairros ou regiões e com equipes preparadas para o atendimento!

  • Exigir punição aos agressores! Construção de casas abrigo! Basta de feminicídio!

  • Exigir que a punição seja ao estupro e não a mulher! Não ao Estatuto do Nascituro e qualquer projeto reacionário que criminalize a vítima de violência sexual! Não a cultura do estupro!

  • Exigir educação sexual e contraceptivos para prevenir! Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

  • Contra o machismo; contra a Violência às mulheres;

  • Contra a PEC 181/15, que proíbe o aborto em qualquer circunstância, inclusive nos casos previstos em Lei, como estupro, anencefalia ou risco de morte materna;

  • Pela autonomia sobre o próprio corpo, contra a exigência de autorização do marido para realização de “ligadura”;

  • Salário igual para trabalho igual, para negros e brancos, homens e mulheres;

  • Por restaurantes públicos e lavanderias públicas;

  • Creches em tempo integral, gratuitas e de qualidade para todos os filhos da classe trabalhadora;

  • Pela garantia de atenção integral à gestante no parto e pré-natal. Por licença-maternidade de 6 meses sem isenção fiscal, para todas as mães trabalhadoras, inclusive para as adotantes;

  • Pelo reconhecimento do atestado de acompanhamento dos filhos como abono de dias ao trabalho;

  • Por mais investimentos no SUS;

  • Por escolas públicas de qualidade;

  • Chega de racismo! Não ao genocídio do povo negro.

  • Desmilitarização da Polícia Militar, fim da Força Nacional de Segurança, fim das intervenções militares nas comunidades pobres; direito dos trabalhadores e dos bairros pobres à autodefesa e ao armamento; Não ao encarceramento do povo negro;

  • Implementação, na ação cotidiana, de políticas gerais e específicas com um corte de raça, classe, gênero e sexualidade, nas campanhas salariais e nas lutas cotidianas.

  • Aprofundar o debate sobre a organização dos terceirizados. A precarização e retrocessos aos direitos dos trabalhadores no mundo do trabalho tem constituído um exército de trabalhadores terceirizados, e estes têm raça gênero e orientação sexual.

  • Que o Sindsef-SP se incorpore nas ações de resistência da população negra, buscando construir uma ampla unidade de ação e frente única com as entidades do movimento negro para defender suas reivindicações;

  • Reparação, já! Cotas para a população negra nas universidades e concursos públicos. Demarcação das terras quilombolas;

  • Pela laicização de fato do Estado Brasileiro; Pelo fim da intolerância religiosa afro brasileira. Pela valorização da cultura negra e popular das periferias e do campo/quilombolas e da cidade/juventude negra;

  • Lutar pela criminalização da LGBTfobia! Por campanhas que combatam o preconceito e a discriminação! Pelo direito ao nome social! Profissionais capacitados para atender vítimas de LGBTfobia!

  • Lutar contra a exclusão, a discriminação no mercado de trabalho e o desemprego impostos pela LGBTfobia!  Lutar por cotas para pessoas transexuais nas universidades e nos concursos públicos!

  • Exigir respeito à identidade de gênero na saúde, nas instituições de ensino e todos os espaços sociais! Direito ao nome social, de transexuais, transgêneros e travestis, sem burocracia;

  • Lutar pela despatologização da transexualidade! Pelo acesso amplo à saúde das pessoas transexuais, incluindo o direito à cirurgia de redesignação sexual e tratamentos hormonais pelo SUS!

  • Lutar pelo acesso público, gratuito e sem discriminação à saúde das LGBTs, respeitando e atendendo às especificidades e necessidades ligadas ao sexo, à identidade de gênero e à orientação sexual;

  • Lutar pelo fim das regras que proíbem gays, travestis e transexuais de doar sangue;

  • Lutar por uma educação pública que respeite a diversidade de identidade de gênero e orientação sexual e garanta o livre e seguro desenvolvimento e exercício da sexualidade.

  • Exigir o fim da mercantilização dos espaços de luta das LGBTs, como as Paradas do Orgulho LGBT, que são patrocinadas pelos governos e pelo mercado pink, restringindo a participação do movimento e esvaziando-os de conteúdo político;

  • Por políticas de saúde da mulher lésbica e de pessoas transexualizadas;

  • Realização da campanha pela União Civil com plenitude de direitos;

  • Defesa do PL 122/06 que criminaliza a homofobia e da desmilitarização da PM.

  • Defesa intransigente de todos que sofrem com assédio moral, racial, sexual e de gênero, fruto das mazelas do capitalismo e do racismo, do machismo, da xenofobia e da lgbtfobia;

  • Defesa de que a luta será contra todas as formas de opressão até mesmo as menos debatidas no movimento sindical, como o preconceito contra idosos, contra pessoas com deficiências e contra a gordofobia.

 

23º Congresso do Sindsef-SP

Praia Grande, São Paulo
22 de setembro de 2018

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Solidariedade