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24/01: Aposentados protestam contra a Medida Provisória 871/2019 e a reforma da Previdência

No Ato do Dia dos Aposentados, realizado na manhã da quinta-feira (24/01) trabalhadores de diversas categorias de serviços públicos em São Paulo repudiaram as ameaças de novas alterações nas regras do sistema de aposentadorias e pensões anunciadas nos últimos dias pelo governo federal.

Os principais alvos do protesto foram a Medida Provisória 871/2019 e a reforma da Previdência – anunciada como prioridade para, entre outras medidas, aumentar a taxação dos aposentados de 11% para 14%, dificultar o acesso ao direito à aposentadoria e aumentar o tempo de serviço.

<--break- />A MP 871/2019, enviada ao Congresso no dia 18/01, altera as regras de concessão de pensão por morte, aumenta os prazos de carência para a obtenção de benefícios – 10 contribuições para ter direito ao salário-maternidade, por exemplo –, veda o acúmulo de benefícios e coloca restrições ao pagamento do auxílio-doença.

A Medida proíbe, ainda, a averbação de tempo sem comprovação de contribuição efetiva para os servidores públicos e a contagem recíproca de tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social por regime próprio sem a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição correspondente, ainda que o tempo de contribuição RGPS  tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor. Se for aprovada no Congresso Nacional, os ataques se consolidarão como lei.

O ato percorreu ruas do Centro antigo da capital e foi encerrado em frente à superintendência do INSS, onde foi protocolado um documento com as reivindicações defendidas pelo Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo. A pauta dos aposentados também foi levada ao Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo, na Avenida 9 de julho.

Dentre as reivindicações que constam no documento estão, por exemplo, a paridade salarial entre servidores ativos, aposentados e pensionistas e a integralidade das gratificações produtivistas a todos servidores, com a extensão dos efeitos da Lei 13.326 de julho de 2016.

 

 

Com informações do Sintrajud