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Sindsef-SP e Assipen ganham liminar que impede a suspensão do adicional de irradiação ionizante

O Sindsef-SP e a Assipen obtiveram ontem (28/01/2019) uma liminar (acesse aqui) favorável à Ação Civil Pública em defesa da manutenção do adicional de irradiação ionizante, que foi ajuizada no dia 18 de dezembro de 2018.

A Juíza Marisa Claudia Gonçalves, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu o “pedido de tutela antecipada, para suspender a determinação de limitar o pagamento do adicional de radiação ionizante somente aos substituídos que trabalhem em áreas controladas ou supervisionadas, com a manutenção da atual sistemática de pagamento, até ordem contrária proferida nesta ação”.

Na decisão a juíza considera que o risco da efetiva suspensão do adicional de radiação ionizante acarretaria redução remuneratória aos funcionários, sem que tenha sido comprovada a redução da exposição aos efeitos da radiação ionizante, nem sequer apresentado um laudo técnico em sentido contrário àquele elaborado pelo CNEN/IPEN. Como, também, que ainda não há comprovação da ordem de suspensão e que a recomendação feita pela Controladoria Geral da União é suficiente para comprovar o perigo e a iminência da suspensão dos pagamentos.

Os servidores do Ipen têm assembleia marcada para quinta-feira, dia 31, às 10h, na escadaria do CPD, para discutir a continuidade desta luta e a organização para barrar outros possíveis ataques aos direitos conquistados. A atividade contará com a presença do departamento jurídico.

 

 

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