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Nota do Sindsef-SP - Precisamos reagir aos ataques e lutar pelo direito de livre organização sindical

Vamos às ruas dia 22, rumo à Greve Geral!

O governo Bolsonaro veio como um rolo compressor para atacar os serviços e os servidores públicos. As primeiras medidas - além da proposta de reforma da previdência, com regras para evitar que os trabalhadores se aposentem - desmontam o setor público, vão de encontro à autonomia e buscam enfraquecer ou mesmo impossibilitar a atuação dos órgãos.

O presidente e sua equipe sabem que os servidores possuem uma grande força de mobilização e, unidos, podem ser um entrave para a implementação da política de extrema direita, conservadora, opressora, entreguista e autoritária. Os servidores são capazes de estar na linha de frente da luta contra todos os ataques à toda classe trabalhadora. É por isso, que Bolsonaro os colocou como principal alvo, freando sua capacidade de organização através da imposição de obstáculos aos sindicatos.

A iniciativa gravíssima mais recente por parte do governo foi a publicação da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, na edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U). Ela altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A referida MP “determina” entraves que usurpam a liberdade coletiva de decisões dos trabalhadores e ainda impõe obstáculos operacionais para dificultar ou mesmo inviabilizar a contribuição sindical.  É também uma afronta as posições do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre esse tema.

Mas, ela não foi publicada em um contexto aleatório. E, sim, diante da iminente votação da reforma da previdência. Os trabalhadores precisam do aparelho dos sindicatos para fazer as mobilizações em defesa da aposentadoria.

A MP nº 873/2019 revoga o item “c” do artigo 240 da Lei 8112, que diz respeito ao desconto em folha do valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria. Ao desvincular o desconto da folha de pagamento e transferi-la para boleto bancário, a medida vai abalar drasticamente a receita dos sindicatos. Sem receita, os sindicatos terão dificuldade de atuar.

Diante disso, os coletivos jurídicos do Fonasefe vão se reunir para discutir o assunto. É preciso que os trabalhadores estejam atentos para defender o direito de livre organização!

Em defesa dos serviços e servidores públicos!

Entre as mudanças feitas pelo governo na perspectiva do desmonte dos serviço público, que prejudica não apenas os servidores, mas principalmente os trabalhadores mais humildes e setores oprimidos, estão o esvaziamento da Funai; o enfraquecimento do Incra, do Ibama e do ICMBio; e o fim dos Ministérios da Cultura, Desenvolvimento Social, Esporte e Trabalho.

No dia da posse, em 1º de janeiro, Bolsonaro assinou a MP que transfere ao Ministério da Agricultura, comandado por uma ex-deputada ruralista, a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes atribuídas à Funai e ao Incra, respectivamente; e também entrega nas mãos dos ruralistas o Serviço Florestal Brasileiro.

A Funai passou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves. Cultura, Desenvolvimento Social, Esporte e parte do Trabalho foram incorporados ao novo Ministério da Cidadania. Mas, o mais fatiado foi o Ministério do Trabalho. Parte dele também foi para os “super ministérios” da Justiça, de Sérgio Moro, e da Economia, de Paulo Guedes.

O Ministério do Meio Ambiente sobreviveu, mas deixou de servir ao propósito. O novo ministro, Ricardo Salles, logo mostrou que veio para favorecer as mineradoras, madeireiras e o agronegócio. Pretende revisar todas as multas lavradas pelos fiscais do Ibama, o que vai reduzir a receita da Pasta e enfraquecê-la. Além disso, sem nenhuma justificativa, exonerou 21 superintendentes dos órgãos ambientais. Entre eles, estão servidores que alertaram e denunciaram crimes ambientais, a exemplo de Júlio César Grillo, do Ibama de Minas Gerais, que alertou a Câmara de Atividades Minerárias sobre a possibilidade de rompimento da barragem da Vale em Brumadinho um mês antes do crime ambiental.

Foram muitas mudanças desastrosas em pouco tempo. É chegada a hora de reagir com força. Neste sentido, o Sindsef-SP convoca todas e todos a participar das atividades do Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência em 22 de março! Não fique de fora!