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Redução de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho aumentará acidentes e adoecimentos.

A Constituição garante que os brasileiros tenham acesso a educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados, proteção à maternidade e à infância. Mas o aumento do número de pessoas vivendo nas ruas é visível, o desemprego é crescente, o governo federal cortou 30% das verbas da educação, quer economizar 1 trilhão de reais acabando com as aposentadorias da maior parte dos trabalhadores e com os serviços públicos de saúde! Agora querem facilitar a vida das empresas acabando com as leis que protegem os trabalhadores. Isso quer dizer que teremos mais mortes, mais amputações e outras lesões graves, mais dores e depressões. E sem investimento na saúde e com o fim da previdência pública, o que farão estas pessoas abandonadas a um trabalho que mata e adoece?<--break- />

Entre tantos ataques, uma declaração do presidente passou quase despercebida, disse ele que pretende reduzir 90% das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs), em nome de um crescimento econômico que não vem e nunca virá, pois para isso precisamos de investimentos e distribuição de renda, ou seja, exatamente o contrário do que tem sido feito pelo governo.

As Normas Regulamentadoras começaram a ser elaboradas nos anos 1970, quando o Brasil passou a figurar entre os campeões mundiais de acidentes de trabalho. A mais recente saiu em dezembro de 2018. As NRs são o mínimo que se exige em termos de segurança e saúde no trabalho! Mas a reforma trabalhista, com a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, já começa a destruir esse mínimo de proteção. Reduzir 90% das Normas, como quer o governo, nada mais é do que aniquilar o mínimo que se assegura em termos de segurança e saúde dos trabalhadores: aumentará os acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, no Brasil, entre 2012 e 2018, acidentes de trabalho causaram 16.455 óbitos: 1 morte a cada 3 horas e 44 minutos. De acordo com a mesma fonte e no mesmo período, houve 4.503.631 acidentes de trabalho no Brasil: 1 acidente a cada 49 segundos. É a triste realidade que vai piorar com a "redução" das NRs.

Para manter os lucros dos grandes grupos econômicos, o governo ataca direitos e conquistas dos trabalhadores. O objetivo seria, de novo, gerar empregos. Mas o congelamento de despesas por 20 anos não gerou empregos, a reforma trabalhista idem e o mesmo acontecerá com a "redução" das NRs: que provocará apenas insegurança e acidentes. Empregos são criados com investimentos sociais e em infraestrutura, e não por cortes orçamentários e retiradas de direitos.

Nenhum direito a menos!

Saúde não é mercadoria, não se negocia!