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PEC 06, que trata da Reforma da Previdência, avança e será votada no plenário da Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou nessa quinta-feira (04/07), por 36 votos a favor e 13 contrários, o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto foi aprovado sem mudanças significativas e contempla a proposta original do governo, que prevê uma economia de 1 trilhão de reais, retirados dos bolsos dos trabalhadores mais pobres. 

 

A próxima movimentação será a votação do texto-base no plenário da Câmara dos Deputados, onde terá de passar por duas sessões de votações. Os apoiadores do projeto se articulam para a votação ocorrer antes do recesso parlamentar. 

Não se iluda, Bolsonaro e Guedes querem economizar retirando, ou reduzindo, direitos básicos da população mais carente. Se a proposta do governo for aprovada, aumentará o abismo social já existente.    

Por exemplo, a proposta prevê redução no valor das pensões por morte. Só terá direito a receber um salário mínimo de benefício, quando este for a única fonte de renda do conjunto de beneficiários. Desta forma, se na família do falecido (a) um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu.

Outro ponto crítico é a mudanças na formula do cálculo da aposentadoria. De acordo com o texto, a média salarial será calculada considerando todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

Para o servidor público federal, o texto prevê cobrança de contribuições previdenciária extraordinárias, isso em um cenário sem previsão de reajuste de salário. De acordo com o texto, os aposentados e pensionistas também sofrerão com essa cobrança extraordinária. 

O relatório aprovado na comissão só reafirma que é preciso lutar para derrotar integralmente essa reforma. Neste sentido, as centrais sindicais estão convocando uma nova mobilização nacional. 

Em 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos. A pressão seguirá durante todo o mês de julho. 

Os trabalhadores da educação estão organizando uma paralisação nacional para o dia 13 de agosto. 

Confira alguns dos pontos aprovados na comissão:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– Regras de transição impõem um pedágio que aumenta o tempo para obter a aposentadoria de todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber esses direitos. 

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– O sistema de capitalização, que destrói a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto.

– Segue desconstitucionalização da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas.

Abaixo, a lista dos deputados que votaram para acabar com a nossa aposentadoria na comissão especial da reforma da Previdência:

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Éder Mauro (PSD-BA)

Diego Garcia (Pode-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)

Evair deMelo (PP-ES)

Fernando Rodolfo (PL/PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PTB-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)

Ronaldo Carletto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

 

Com informações da CSP-Conlutas