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Governo pretende dar continuidade ao Projeto Unifica, mesmo em meio a pandemia

Em reunião setorial online dos servidores da Secretaria do Trabalho, realizada em 16/07, foram analisadas as últimas movimentações do governo federal em relação ao Projeto Unifica, que prevê o compartilhamento da estrutura física das agências da SET e do INSS. A pauta também abordou a crise sanitária, trabalho remoto e a ameaça do retorno ao trabalho presencial. 

O Ministério da Economia resolveu dar continuidade ao Projeto Unifica, onde o INSS cede parte das instalações físicas de uma agência para receber a estrutura da Agência Regional do Trabalho, como já ocorre na cidade de Guaratinguetá. 

No entanto, nesse contexto de pandemia, o funcionamento em conjunto desses dois órgãos, que certamente estão entre os mais procurados pela população, principalmente nesse cenário de crise econômica, coloca trabalhadores e usuários sob risco iminente de contágio do novo coronavírus.  

Segundo informações da Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), após representantes da entidade participarem de uma audiência com o Grupo de Trabalho que debate esse projeto de unificação, o governo afirmou que pretende reabrir as agências do INSS a partir de 3 de agosto. Na semana seguinte, em 10/08, será a vez dessas agências compartilhadas  retomarem o trabalho presencial e com atendimento ao público. 

De acordo com a portaria 1.300/2019, 16 unidades fazem parte desse projeto, são elas: além de Guaratinguetá (SP);  Santo Antônio de Jesus (BA); Caucaia e Itapipoca (CE); Caldas Novas e Luziânia (GO); Caratinga, Ituiutaba, Manhuaçu, São João del Rei e Unaí (MG); Caicó e Currais Novos (RN); Santana do Livramento e São Leopoldo (RS); e Rio do Sul (SC).

Os servidores do INSS já aprovaram a deflagração de uma greve sanitária e não voltam ao atendimento presencial enquanto não ocorrer uma redução da curva de contágio em nível nacional e for garantido condições adequadas de trabalho. 

Os servidores da Secretaria do Trabalho devem ficar alertas e participar das reuniões do setor para definir as próximas mobilizações, caso seja anunciado o retorno ao trabalho presencial. A manutenção do teletrabalho ainda é o método mais eficaz  de prevenção contra a disseminação do novo coronavírus.

Sucateamento

A unificação das Agências da SET e INSS faz parte do projeto de desmantelamento dos canais de defesa das relações trabalhistas. Primeiro veio a extinção do Ministério do Trabalho, alegando que na prática nada mudaria; em seguida, os sucessivos cortes orçamentários impossibilitaram a renovação dos contratos de alugueis e a saída encontrada pelo governo foi fechar definitivamente vários postos; Já, outras unidades de atendimento foram fechadas sob a alegação de não haver servidores ativos nesses postos.

Quanto a ausência de servidores, não há política voltada para sanar a defasagem de mão de obra, ao contrário, não há previsão de realização de concurso público; mesmo que essa necessidade seja constantemente pautada com os governantes.

Resposta das reivindicações protocoladas

O oficio protocolado pelo Sindsef-SP solicitando: pagamento de auxilio para os servidores em teletrabalho; suspensão do ciclo de avaliação de desempenho e utilização das últimas notas; e melhorias nos sistemas operacionais, foi negado usando como justificativa a restrições impostas pela Lei Complementar n° 173/2020, que diz respeito à criação de despesas até 31 de dezembro de 2021.

Encontro Nacional do Setor

Os participantes do setorial deliberaram pela necessidade de reestabelecer contato com as entidades nacionais do funcionalismo, bem como os sindicatos dos outros estados, para retomar a construção do Encontro Nacional dos Servidores da Secretaria do Trabalho. Será apresentada a data indicativa de 14/08 para realização do evento de forma virtual. A comissão de organização deverá apresentar uma nova proposta de programação para debater os temas de interesse da categoria, seja através de lives ou chats de reuniões. Em breve, traremos novas informações sobre a atividade.

Abaixo os despachos do Ministério da Economia em resposta as reivindicações da categoria

Despacho 1

Despacho 2

Anexo_Despacho 2