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Plano de saúde pesa no bolso dos servidores; Com salários congelados, muitos não conseguem mais arcar com essa despesa

A crise sanitária colocou em evidência a importância de lutar por um Serviço Único de Saúde – SUS – gratuito e de qualidade. O sucateado sistema de saúde público brasileiro, com todas as dificuldades, impediu que a tragédia sanitária no país tivesse proporções ainda maiores, se é que é possível vislumbrar um cenário pior do que esse que se abate sobre nós.

A verdade, é que com a pandemia, a rede privada de saúde se mostrou insuficiente para enfrentar a Covid-19. Em São Paulo, a falta de vagas, em hospitais particulares, gerou uma situação inusitada: ao menos 30 solicitações de leitos foram feitas por hospitais privados ao SUS, em meados de março.

No meio de todo esse caos, a ganância das operadoras de planos de saúde não tem limites. Em 2021, além do reajuste anual e de faixa etária – quando previsto, também é preciso arcar com o aumento que estava suspenso referente ao ano passado. Esse aumento pesa no bolso dos trabalhadores que ainda conseguiam dar conta dessa despesa.

Enquanto a classe trabalhadora sofre com o desemprego, perdas salariais, seja pela inflação ou por redução efetiva de salários, o presidente da Câmara dos Deputados determinou o aumento de cerca de 170% do valor de reembolso em procedimentos médicos dos parlamentares. Um deboche com o povo, para quem tentam entregar cada vez menos serviços públicos gratuitos e de qualidade. 

Com o salário congelado e lutando para não perder direitos básicos, os servidores públicos fazem malabarismo para manter os planos de autogestão, que sofrem reajustes superiores aos praticados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), ou pagar os planos particulares com os valores irrisórios recebidos a título de Auxílio à Saúde Suplementar, benefício de natureza indenizatória, concedido pela União, como ressarcimentos das despesas com o plano de saúde. Diante da alta do custo de vida e dos constantes reajustes dos planos de saúde, muitos se viram obrigados a abandonar o plano que tinham contratado. 

Vale destacar, que os valores gastos pelo governo federal com o auxílio pago aos servidores varia de acordo com a faixa salarial e etária do titular e/ou dependente. No caso dos servidores do Executivo, vamos considerar um trabalhador que recebe em torno de 3mil reais, com 50 anos de idade: o governo vai pagar apenas R$ 158,52. A diferença fica na conta do servidor. 

Já, o teto do reembolso dos deputados federais, passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. A justificativa para o reajuste astronômico é alta da “inflação médica”, acumulada de 2015 a 2020. Estamos falando de pessoas que recebem salários superiores a 33 mil reais mensais, mas que alegam que o valor antigo – 50 mil – estava defasado. O que dizer, de quem está com salários congelados e sofre com reajustes anuais nas mensalidades dos planos, muitas vezes com índices superiores aos praticados pela ANS. 

EC 95

Mesmo diante da grave pandemia, que já fez mais de 330 mil mortes no país, o Congresso Federal é cumplice da política assassina do Governo Federal, ao referendar um orçamento que, na prática, reduz os valores destinado a saúde. 

Por conta da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, os gastos públicos estão encolhendo, o que agrava a situação da saúde pública em especial neste cenário de crise sanitária. Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2021, o orçamento aprovado significa a retirada de cerca de R$ 60 bilhões em comparação ao valor do orçamento de 2020, acrescido dos créditos extraordinários para suprir necessidades da Covid-19.

A proposta do governo, de modo irresponsável, mantém o financiamento federal do SUS no nível semelhante ao piso de 2017, ano em que o país não era arrasado pela Covid-19. O que nos permite reafirmar que EC95 não considera as mudanças nas necessidades da população. Tudo é feito em nome do ajuste fiscal, demonstrando que para o governo a austeridade fiscal é mais importante que preservar a saúde da população. 

De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, o pagamento de juros e amortização da dívida pública cresceu 33% em 2020. Tendo sido gastos mais de 1 trilhão de reais, equivalente a cerca de 40%, enquanto com a saúde o percentual foi de apenas 4,26%, ou seja, cerca de 40 bilhões de reais. É inaceitável essa diferença nos investimentos de interesse dos trabalhadores. 

O Sindsef-SP observa que, a saída dos planos de saúde, vai aumentar a pressão sobre o SUS, que vem sendo sucateado governo após governo. Por isso, o sindicato defende mais recursos para o SUS, para que todos possam ter acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade.

Com informações: Conselho Nacional de Saúde / Blog do SR. Siape / CNN Brasil / Auditoria Cidadã da Dívida