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28 DE ABRIL – DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril. A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores, em uma mina na Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu a data para prestigiar a memória das vítimas em território nacional, sendo, assim, um dia de mobilização e luta por melhores condições de trabalho e para que os acidentes, doenças e mortes do trabalho deixem de ocorrer.

O trabalhador brasileiro, cuja saúde e segurança nunca foi prioridade governamental, vem sendo alvo de sórdida ação de Bolsonaro. O ultraliberalismo, trazido pelo genocida, está há 2 anos impondo um agravamento aos riscos e piorando a situação, já frágil, dos trabalhadores.

Não bastasse a reforma trabalhista de Temer, o atual presidente trouxe a “carteira verde e amarela”, retirando direitos históricos em nome de uma mentirosa diminuição do desemprego. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sob responsabilidade dos progenitores da malditas Reformas Trabalhista e da Previdência, vem, desde o início do governo miliciano, numa guerra contra as Normas Regulamentadoras, inclusive alterando a composição e o funcionamento da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Cabe lembrar que estamos diante de uma política de aniquilação dos direitos trabalhistas e quiçá da revogação da Lei Áurea. Por isso, é urgente enxotar esses tiranos, pois com essa corja não há quaisquer chances de garantir condições dignas de trabalho para o povo.

Utilizando a mesma afirmação falaciosa de modernização, flexibilização ou forma de viabilizar os empreendimentos, em julho de 2019, foi revogada a Norma Regulamentadora nº 02 (NR-2), que previa inspeção previa das instalações de trabalho que ainda não tinham iniciado suas atividades. Depois da completa aniquilação dessa NR, o governo segue alterando sistematicamente as demais normas, buscando a “redução do custo brasil”, que também pode ser traduzida pelo aumento dos lucros do empregador, morra quem morrer!

A importância de Normas Técnicas que priorizam a segurança do trabalhador é lembrada pelo Instituto Trabalho Digno (ITD), entidade sem fins lucrativos dedicada a estudos e pesquisas no campo da promoção do trabalho digno/decente, em uma de suas Notas Técnicas:

“Estudo da extinta Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com base nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), mostrou que, entre 2011 e 2015, período de vigência desta versão da NR-12 - que até aqui tratava da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos -, teria ocorrido uma redução de 23% no número de CAT envolvendo máquinas. Estes registros com informação de ocorrência de amputação teriam tido redução ainda maior: 31%. Apesar das limitações dos dados do sistema CAT, por não abrangência e subnotificação historicamente reconhecida, os números, ainda que continuem inadmissíveis, evidenciam que a parcial implementação da NR-12 cumpriu um papel efetivo na redução sustentável deste tipo de evento;”

Uma ilustração de como o país está sendo levado para a direção contrária à saúde do trabalhador é a manifestações de Bruno Dalcolmo, Secretário do Trabalho, a respeito das mudanças na legislação trabalhista e o propósito do Governo Bolsonaro: "O objetivo de confecção e da revisão das normas regulamentadoras não pode ser único, orientado pela saúde e segurança do trabalho. A única maneira de ter risco zero à saúde e à segurança do trabalhador é não ter atividade produtiva nenhuma. É claro que as coisas precisam ser conciliadas". Faltou completar com: Se não quer arriscar a vida num emprego precarizado e mal remunerado, tem quem queira.

Apesar de não ser novidade o fato que um governo que minimiza os problemas do trabalho infantil e ignora o trabalho escravo, salta aos olhos a falta de pudor em assumir que a segurança do trabalho está sendo preterida e que o suposto equilíbrio esperado da CTPP, na verdade não existe.

Destaca-se, ainda, o aprofundamento da precarização das condições de trabalho e direitos trabalhistas, decretando a miséria de milhões de brasileiros, que morrerão sem conseguir se aposentar. O governo atua, com afinco, da mesma equipe, para acidentar, adoecer e matar o trabalhador.

As vítimas de acidentes e doenças de trabalho não são números, não são estatísticas, nem muito menos “o preço do progresso” ou vítimas da vontade de Deus. São nossos companheiros, parceiros, amigos e irmãos, arrancados desta vida em nome da ganância dos que vivem às custas no nosso trabalho.

Nesta data devemos nos solidarizar, os homenagear, mas, principalmente, devemos nos rebelar e insurgir contra a desvalorização da vida do trabalhador e as ações governamentais que nos expõem e aos nossos camaradas. A nossa união é a única arma que temos para tentar acabar com o massacre que estamos sofrendo.

Em 2021, a “COVID relacionada ao trabalho” foi eleita, pelos movimentos sociais que representam os trabalhadores, como prioridade neste 28 de abril. Afinal, é a doença que mais tem levado os trabalhadores à morte e à fome. 

Observamos ações do governo Bolsonaro no sentindo de aumentar a exposição e o contágio, caracterizando como essenciais quaisquer atividades que tenham algum lobby, vendendo a crença em remédios comprovadamente ineficazes e acionando a justiça no sentido de impedir as poucas ações de governadores e prefeitos, se negando a comprar vacinas, deixando milhões de testes se estragarem, não dando apoio aos estados, principalmente no colapso de oxigênio do Amazonas e na falta do kit intubação, e priorizando o dinheiro para os bancos, em vez dar aos trabalhadores um salário mínimo como auxílio, permitindo que fiquem seguros, em suas casas.

Apesar de tentarem se distanciar da psicopatia do presidente, governadores e prefeitos pouco fizeram de concreto para evitar a morte de quase 400 mil de pessoas. Se nem todos podem ser chamados de negacionistas, a maioria recorre a um falso jogo de cena para parecer que atua no combate ao vírus. Porém, não ocorreu a decretação de um efetivo lockdown, visando a proteção da população, que tem que se sujeitar à transportes públicos lotados, sem nenhuma condição de isolamento social. 

Em São Paulo, não podemos esquecer que o Instituto Butantã sofre as consequências das reduções orçamentarias e com a ausência de concursos públicos para repor os recursos humanos, em especial na área de pesquisas, ao longo dos sucessivos governos do PSDB. 

Quantos mais morrerão, vítimas da perversidade dos que não pensam duas vezes antes de trocar vidas por lucro?

Com informações da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - Abrastt

 

- Vacinas para todos já!

 - Lockdown com auxílio emergencial até o final da pandemia!

- Fora Bolsonaro e Mourão já!