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Área Ambiental | Governo Bolsonaro persegue e assedia servidores do Ibama e ICMBio

Demissão de oceonógrafo do ICMBio de Noronha é parte da tentativa de acabar com a proteção do meio ambiente

As práticas de perseguição e assédio moral têm sido enfrentadas frequentemente, durante o governo Bolsonaro e Mourão, pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Aqueles que se opõem às medidas que vão na contramão da preservação do meio ambiente e denunciam as dificuldades para exercerem suas funções, especialmente de fiscalização do cumprimento das leis ambientais, sofrem constantemente com ameaças e retaliações. [Confira aqui o boletim em PDF]

O caso mais recente de perseguição por parte do governo federal que veio à tona foi a demissão do oceanógrafo José Martins da Silva Júnior, do ICMbio de Fernando de Noronha, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de junho. A vítima é considerada crítica ao aumento da visitação no parque marinho e santuário ecológico. 

Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro tenta federalizar a região para transformá-la em um “polo turístico”. Em março, o governo federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco, pedindo que a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha seja devolvida à União.

E Bolsonaro não está só. Ele conta com colegas do seu atual partido, o PL, como o ex-ministro do Turismo e candidato ao Senado por Pernambuco, Gilson Machado, que vem defendendo a ampliação do turismo na ilha, em detrimento às leis ambientais locais. Em 2020, encontrou-se com Flávio Bolsonaro para contar os planos de fazer naufrágios artificiais no mar de Noronha (algo que especialistas criticam duramente) e trazer a volta os cruzeiros (que estão proibidos desse 2013).

Também há denúncias de assédio moral na superintendência do Ibama de Goiás, em sua matriz, no Distrito Federal e, também, no Pará. 

Em Goiás, os servidores relataram situações frequentes de tratamento rude e grosseiro, além de protagonizarem, com frequência, “cenas com berros e murros na mesa” por parte do chefe do Ibama no estado, Bruno Pinheiro. Em muitas ocasiões, funcionários relataram ter deixado reuniões aos prantos. Os servidores também alegam que há suposto uso de madeira apreendida para favorecimento político do presidente do PP em Goiás, o ex-deputado Alexandre Baldy, que pretende concorrer a uma vaga para o Senado neste ano. O partido dele integra a base do governo Bolsonaro. 

As denúncias dos servidores de Goiás foram levadas à Corregedoria da sede do Ibama. O órgão afirmou que abriu um processo para investigar o caso e declarou que Pinheiro não se manifestará sobre o assunto.

A respeito do uso político da madeira apreendida por agentes de fiscalização, os denunciantes afirmam que parte da madeira recolhida tem sido direcionada pelo chefe indicado pelo ex-deputado a determinadas prefeituras do Estado, escolhidas para fortalecimento político da família Baldy, contrariando regras de destinação previstas pelo órgão federal.

No Distrito Federal, o analista ambiental Roberto Cabral Borges, que atua na Coordenação de Operações de Fiscalização, está sendo removido, sem justificativa técnica e contra a sua vontade, para uma área burocrática ligada à Coordenação de Controle e Logística de Fiscalização. Borges, conhecido como "Rambo", é responsável pelo planejamento, desenvolvimento, coordenação e execução de diversas operações de fauna já estabelecidas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa). Ele tem coordenado ações de fiscalização nacionais e regionais de grande relevância, como aquelas que configuraram maus-tratos às girafas importadas pelo Zoológico do Rio de Janeiro, ainda não concluídas. Dezenas de servidores do Ibama de Brasília emitiram uma carta contra a remoção do colega.

No Pará, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA entrou com uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar os frequentes casos de assédio moral e de falta de condições de trabalho, especificamente no Ibama. A denúncia está sendo apurada.

Desde o início do governo Bolsonaro, o órgão já teve cinco superintendentes no Pará, sendo quatro militares e o atual era prestador de serviços para grandes pecuaristas e sojeiros atuados pelo próprio Ibama em quantias milionárias por desmatamento e extração ilegal de madeira. 

A raposa no comando do galinheiro – Rafael Angelo Juliano, nomeado no final de março para comandar o Ibama no Pará, hoje se encontra afastado dessa sua empresa de consultoria. Em 1999, ele chegou a ser indiciado pela Polícia Federal e, em 2002, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.

Especula-se que a nomeação de Juliano teria sido indicação política. Dessa vez, por parte do pré-candidato ao Governo do Pará, Zequinha Marinho (PL), senador aliado de Bolsonaro conhecido por defender madeireiros e grileiros na região.

Reaja à política do medo! Conte com o Sindsef-SP!

Tais situações recentes fazem parte de um regime de terror imposto por Bolsonaro e Mourão, nos órgãos ambientais, através da militarização e da intervenção política. O assédio não é apenas contra servidores específicos. É um assédio institucional. 

O uso político das instituições públicas é uma característica do atual governo, que tem a política do medo como instrumento de assédio e a perseguição visando desacreditar os órgãos federais para favorecer determinadas ideologias. É por isso que Bolsonaro, avesso à ciência, tanto ataca setores de fiscalização e de pesquisa. 

Há muitos outros casos de perseguição, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o analista ambiental do Ibama Hugo Leonardo Mota Ferreira. Ele recebeu uma advertência do Superintendente de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama em sua sala de trabalho, foi impedido de acessar seu computador e sofreu ameaça de penalidade disciplinar. Isso ocorreu após o servidor assinar uma nota técnica endereçada ao Tribunal de Contas da União (TCU) expondo que o processo de avaliação de multas ambientais está significativamente abaixo da média.

Devido às essas situações nos órgãos ambientais, diversos servidores têm apresentado problemas de saúde, como insônia, depressão, ansiedade, síndrome do pânico, dentre outros, afetando o rendimento profissional e comprometendo o convívio familiar.

Entretanto, nem sempre são feitas denúncias. Afinal, ninguém quer correr o risco de perder o emprego, principalmente num contexto em que mais de 3,4 milhões de brasileiros estão na fila do desemprego há dois anos. Por isso, nesse momento é fundamental a união de todos servidores junto ao sindicato! A melhor prevenção para combater o assédio é a informação e a solidariedade entre os trabalhadores. 

Assédio moral é CRIME! Em caso de perseguição e assédio, conte com o Sindsef-SP! Reaja! Junte provas do que está acontecendo e procure o sindicato, que pode contribuir através da busca da solução do conflito e da prevenção de novas situações dessa espécie.