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O Jurídico em defesa do servidor
A mobilização dos trabalhadores é o meio mais efetivo
e legítimo para exigir do governo federal os direitos da nossa categoria.
Ao lado dessa luta, o Sindsef-SP também toma medidas jurídicas que se
somam à luta contra o constante ataque aos direitos dos servidores públicos,
que vem sendo implementado através da política econômica e das “reformas”
apresentadas pelo governo Lula. Além de toda essa situação, lamentavelmente,
o governo federal aprofunda ainda mais o projeto de sucateamento dos serviços
públicos.
Para se opor a essas inúmeras investidas, injustiças, retirada de direitos
e descaso do governo federal com os servidores públicos, a diretoria do
Sindsef-SP entende que o jurídico deve atuar na defesa dos interesses
e direitos dos servidores públicos federais, tanto no âmbito do Poder
Judiciário, propondo as medidas e ações jurídicas cabíveis, como na esfera
administrativa, elaborando defesas e adotando procedimentos e requerimentos
acerca de questões envolvendo a situação funcional dos servidores.
Atendimento - O atendimento realizado garante consultas e adoção
de todas as medidas cabíveis, administrativa e juridicamente, na defesa
dos direitos dos servidores públicos relacionados a sua vida profissional,
sendo que os filiados têm garantidas também a consulta e a orientação
sobre dúvidas e problemas na área do Direito Civil. Também é preciso destacar
que o interesse individual dos servidores será encaminhado pelo jurídico
do sindicato na defesa de seus direitos sem prejuízo das iniciativas de
âmbito coletivo que atingem o conjunto da categoria.
Parceria com escritório de Brasília - O Estado de São Paulo recebe
muitas ações na Justiça, o que faz com que os processos corram muito lentamente.
Por isso, o sindicato fez uma parceria com um escritório de Brasília,
para entrar com as ações diretamente no Poder Judiciário daquela cidade,
onde a demanda dos servidores públicos é discutida de forma mais ágil.
Assim, esperamos que as ações encaminhadas pelo Sindsef-SP sejam julgadas
mais rapidamente. Em caso de dúvidas ligue para a entidade e fale com
a equipe do jurídico.
Funcionamento - O horário de funcionamento é das
9h às 18h. O atendimento
pelas advogadas é feito às segundas e terças-feiras,
das 16h às 19h, e quartas-feiras e quintas, das 10h às
13h. Os telefones do jurídico
são
(11) 5084-8015 e (11) 5572-5398 e o e-mail é juridico@sindsef-sp.org.br.
| AVISOS
IMPORTANTES |
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TENHA CUIDADO AO CONTRATAR UM ADVOGADO
O Sindsef-SP tem à disposição de seus filiados
um Departamento Jurídico que cuida especificamente dos processos,
medidas administrativas, acompanhamento em procedimentos e processos
realizados contra servidores, entre outros, todos na defesa do interesse
da categoria.
Lamentavelmente, muitos de nossos filiados, às vezes até
por ingenuidade, contratam advogados de escritórios particulares
que prometem “verdadeiros milagres”. Centenas de servidores
contratam advogados que não conhecem e/ou nunca viram, não
recebem notícias, sequer sabem qual a finalidade dos documentos
que assinaram e o direito que poderá ser pleiteado na justiça,
sendo vítimas dos mais variados abusos e golpes.
Ainda mais, existem casos em que os servidores são condenados
a pagar os honorários do advogado da parte contrária,
que na maioria das vezes é a União Federal e que defende
o interesse do governo federal. O sindicato já recebeu várias
denúncias de casos tão graves que chegaram a ser penhorados
bens dos servidores para pagamento dessas verbas.
O sindicato não pode responder pelos advogados e medidas
jurídicas que estes realizam para diversos servidores por
uma simples e única razão: o servidor, quando assina
uma procuração, está concedendo poderes para
um advogado defendê-lo em todos os termos e instâncias,
abrindo mão do direito de ser defendido pelo sindicato e
pelo advogado da entidade.
Por essa razão, o sindicato faz um ALERTA para que os servidores
não se deixem enganar por promessas de vitória fácil.
A Justiça brasileira é morosa e um processo não
começa e termina da noite para o dia.
Servidor, fique atento! |
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MANTENHA
SEUS DADOS ATUALIZADOS!
Ao se aposentar ou mudar de endereço, contate urgentemente
o Departamento de Cadastro, para manter atualizado o cadastro de
sócios. Fique atento, pois existem ações específicas
para garantir os direitos e é preciso de listagem em separado.
Clique aqui para atualizar seus
dados.
NÃO DEIXE DE ENVIAR
OS DOCUMENTOS SOLICITADOS
O juiz pode pedir aos autores do processo os documentos necessários
para análise, podendo o pedido ocorrer mais de uma vez. Mas
o juiz estipula um prazo para a apresentação destes
documentos, geralmente muito curto. Se não são apresentados
todos os documentos exigidos dentro do prazo, o juiz pode extinguir
o processo. Assim, é importante cumprir os prazos para garantir
o interesse e direito do próprio servidor. |
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