O dia 23 de setembro foi escolhido pelos países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, realizada em 1999. A data foi inspirada na Lei Palácios, promulgada na Argentina em 23/09/1913, com o intuito de proteger crianças e adolescentes da exploração sexual e corrupção de menores.
O Protocolo de Palermo, criado em 2000 pelas Nações Unidas, ratificado pelo Brasil em 2004, assim define o tráfico de pessoas:
“Por ‘tráfico de pessoas’ entende-se o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos.”
Segundo a CEDAW, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a maioria das vítimas de tráfico humano são mulheres e meninas, sendo a prostituição forçada (em estabelecimentos, nas ruas, online ou na produção de material pornográfico) o principal meio de escravização. O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas da UNODOC(ONU) aponta que 65% das vítimas são mulheres e meninas, 92% delas destinadas à exploração sexual. Outras formas incluem trabalho doméstico, em lavouras, tapeçarias, oficinas de costura, mendicância, retirada de órgãos. Atualmente, uma forma de exploração ainda pouco debatida e, recentemente, definida por alguns especialistas como tráfico sexual intrafamiliar, se tornou mais evidente com a pandemia da COVID-19, embora já ocorra há muito tempo. Esse crime atinge, esmagadoramente, crianças e adolescentes e, além do abuso praticado contra a criança pelos próprios familiares, constitui-se em negócio altamente lucrativo para os perpetradores, que propagandeiam esses materiais basicamente na internet.
Os aliciadores estão presentes de forma massiva online. Mulheres são o principal alvo através dos chamados “golpes do amor”, que podem ser, em grande parte golpes financeiros, porém, muitos deles são perpetrados por máfias de tráfico humano, cujos agentes oferecem o “trabalho dos sonhos” em países ricos ou seduzem as vítimas se dizendo apaixonados e prometendo casamento.
Meninos, via de regra, são traficados para trabalho forçado, principalmente em lavouras. Uma ocorrência clássica é o aliciamento e captura de meninos para serem escravizados em lavouras de cacau em países como a Costa do Marfim e Gana. Grandes fabricantes de chocolate vêm sendo pressionados a adotarem políticas antitráfico humano, porém, pouco se tem avançado. O interesse do capital prevalece sobre a vida humana, ainda mais em se tratando de meninos imigrantres pretos e pobres. O Brasil também é um dos países onde se escraviza crianças nas lavouras de cacau.
O tráfico humano é, sobretudo, racista e misógino. No Brasil, de acordo com o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça (2017 a 2020), as mulheres negras são as mais atingidas. A pobreza e exclusão social são grandes facilitadores do aliciamento dessas mulheres e meninas, com promessas de trabalho em outras cidades e melhores condições de vida.
Iqbal Masih
Um caso emblemático e pouco conhecido no ocidente é o de Iqbal Masih, menino paquistanês que, em 1987, aos 4 anos, foi obrigado a trabalhar em uma tapeçaria para pagar dívidas contraídas por sua família. Havia muitas crianças escravizadas naquela tapeçaria, que trabalhavam presas por pesadas correntes, sofrendo castigos físicos e privações. Aos 10 anos, curvado, pequeno e com severos problemas de saúde devido à desnutrição, Iqbal descobriu que o trabalho forçado havia sido declarado ilegal pela Suprema Corte e conseguiu escapar. Tornou-se um ativista pelo fim do trabalho infantil, integrando-se a uma organização de ajuda e resgate vítimas. Iqbal ajudou a libertar cerca de 3000 crianças escravizadas. Seu sonho de tornar-se advogado para lutar pelos direitos humanos foi interrompido aos 12 anos quando, após diversas ameaças, foi morto a tiros em um domingo de páscoa. Acredita-se que foi assassinado pela máfia dos tapetes.
Quer saber mais sobre o crime de tráfico humano? Segue as dicas:
Documentários:
Saiba como é o trabalho infantil nas plantações de cacau do Pará (Record)
Sobre a escravização de meninos africanos nas lavouras de cacau
Exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil – Conexão – Canal Futura
TRÁFICO HUMANO: VENDA DE ÓRGAOS, COMÉRCIO DE CRIANÇAS, EMBOSCADAS
Fontes:
https://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/relatorio-de-dados-2017-2020.pdf
https://news.un.org/pt/story/2021/07/1758292
https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html
https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/luta-contra-escravidao-infantil-a-tragica-historia-de-iqbal-masih.phtml
