Após aprovar mais dinheiro para FMI, Dilma tenta cortar na aposentadoria

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O governo da presidenta Dilma Rousseff tentará aprovar no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que reduz o direito de novos servidores à aposentadoria ao pôr fim ao benefício integral.

A investida contra a Previdência, que sindicatos de servidores tentam evitar, está marcada para acontecer uma semana após os deputados ratificarem a mensagem da Presidência da República que aumentou o número de cotas de participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional. Em todo mundo, o FMI tem sido um dos organismos internacionais que mais pressionam governos a cortar despesas com aposentadorias e salários de trabalhadores. 

De acordo com o analista político Antonio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o governo joga peso para votar o PL 1992/2007 e a tendência, até o momento, é que isso aconteça na terça. Servidores de diversos segmentos do funcionalismo, porém, devem agregar a pressão sobre os deputados para que o projeto não seja votado às atividades políticas e de articulação por projetos específicos de cada setor.

Embora conte com maioria e trabalhe para aprovar o projeto, o governo tem contra si o calendário apertado de final de ano do Congresso Nacional – que entra em recesso no dia 22 de dezembro. O PL 1992 cria um fundo de previdência complementar para novos servidores, que passariam a ter o benefício pago pela União limitado ao teto do Regime Geral da Previdência. A complementação viria desse fundo, que poderá ser controlado por bancos privados, mas em valores incertos: o sistema a ser adotado é o de contribuição definida, na qual o trabalhador sabe quanto paga, mas não sabe quanto receberá. “Quem é que vai administrar esse fundo de pensão? São os grandes bancos”, disse o servidor Paulo Américo, diretor do Sindsprev-RJ, durante uma atividade do sindicato numa agência do INSS. Ele lembrou o que aconteceu com os trabalhadores da Varig, que após a falência da empresa e o colapso no fundo de pensão da categoria se viram de uma hora para outra suas expectativas quanto à aposentadoria reduzidas à zero. “Nós temos que olhar [para o passado], porque é ali que o nosso futuro [pode estar] colocado”, alertou.

Crise na Europa

Enquanto nesta semana o discurso vendido pelo governo no Congresso é de que o país precisa reduzir despesas com a aposentadoria para que a Previdência pública não entre em colapso, tese contestada por especialistas não atrelados ao Planalto, na semana passada a retórica usada para aprovar a mensagem relativa ao FMI era outra: a de que a economia está sólida, o país vai bem e deve aumentar o seu peso no Fundo Monetário Internacional.

A proposta aprovada prevê o aumento do número de cotas do país no FMI. Pode até não significar o desembolso imediato de mais dinheiro para o Fundo, mas está diretamente ligada à promessa do governo brasileiro de participar do pacote de recursos destinados a ‘socorrer’ países da União Européia – em geral, dinheiro público que vem sendo usado para conter a voracidade do mercado financeiro. Especula-se que o país poderá arcar com 15 bilhões de dólares para isso.

A ‘aliança’ do governo brasileiro com o FMI é criticada pelo economista Washington Lima, que assessora entidades sindicais do funcionalismo. “O Brasil vai contribuir ainda mais com o Fundo Monetário Internacional, que está destruindo a economia dos países do mundo”, disse. Ele observa que foi o Fundo que preparou alguns anos atrás as medidas que “levaram ao desastre das economias” européias. “Os trabalhadores na Europa e no mundo têm tido diminuídas suas rendas ano a ano, pela política que o FMI prega”, afirma.

O economista critica as medidas impostas à Grécia pelo FMI e o Banco Central Europeu. “Vão reconstruir o país? Não. Tem que demitir servidores, cortar salários. É um dinheiro usado para salvar o sistema financeiro e os bancos e não o país e os trabalhadores”, diz.

Para Washington, a aprovação de mais recursos para o FMI é uma medida que de certa forma explica porque não há dinheiro para os projetos salariais de servidores e porque é preciso reduzir as despesas com as aposentadorias. “Por que o PCS não pode ser aprovado, por que não tem orçamento? Claro que tem, tem quase metade do orçamento para dívida [pública]. Não é problema orçamentário”, constata.

 

Por Hélcio Duarte Filho
Sindsprev-RJ

 

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