O Sindsef-SP enviou ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a carta aberta dos servidores do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) sobre a situação do órgão. Entre os temas abordados estão o sucateamento, falta de manutenção das estações meteorológicas, a quebra da autonomia e falta de pessoal. No documento são reivindicadas ações para o reestabelecimento das estruturas operacionais e melhoria dos serviços prestados. Confira a seguir!

Carta Aberta dos Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia ao Ministério da Agricultura e Pecuária

Ao Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária

No momento em que se discute a criação do estado de emergência climática, o mais antigo órgão de meteorologia do Brasil, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) – criado em 1909 – e representante permanente do país na Organização Mundial de Meteorologia (OMM, órgão das Nações Unidas para tratar de temas climáticos e hidrológicos), sofre com o sucateamento imposto pelos últimos quatro anos do governo anterior.

A meteorologia é um tema transversal que permeia por eixos estratégicos de uma nação soberana, desde a segurança alimentar, passando pela matriz energética até a salvaguarda da vida humana. Fato que se mostra extremamente contraditório com o rebaixamento do instituto centenário à condição de departamento, dentro de uma secretaria do MAPA: a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI).

Como departamento, o INMET perdeu autonomia para interação com outras instituições, assim como, anulou sua representatividade regional, garantida pela existência dos Distritos de Meteorologia (DISME’s) distribuídos pelo país. Os DISME’s representam um valioso diferencial para políticas públicas ambientais, uma vez que permitem o contato direto com as diferentes necessidades climáticas de um país tropical e de dimensão continental como o Brasil. Embora tais políticas dependam e se utilizam de nosso histórico de dados meteorológicos, o Inmet ficou alijado de todas elas. As coordenações técnicas que respondem por estas interações foram desviadas para funcionários da secretaria (SDI). Esta mudança estrutural levou a um quadro de desmantelamento institucional, no qual toda a gestão orçamentária e financeira passou a ser feita na Sede, em Brasília, pela secretaria (SDI) – dificultando a fiscalização descentralizada -, e quatro de suas dez sedes regionais (DISME’s) foram extintas.

As estações meteorológicas (essenciais para diversos órgãos ambientais e de pesquisa no país e no mundo, visto que enviamos informações para a rede mundial de dados da OMM) ficaram sem manutenção e muitas foram fechadas ou funcionam de maneira precária. O rol de problemas é extenso, mas permeia, sobretudo, pela falta de pessoal que, desde janeiro de 2019, sofreu uma baixa de 194 aposentadorias. Realidade que tornou o INMET ainda mais dependente de mão de obra terceirizada, também reduzida com a demissão de dezenas de funcionários, nos últimos anos.

Em mais de 40 anos foram realizados apenas dois concursos, um no início dos anos 1980 e o último em 2006. Ademais, os atuais servidores ainda lutam pelo enquadramento no plano de carreira da lei 8.691/93, que foi proposta para reter e valorizar os servidores do INMET, em prol de suas atividades que exigem alta capacitação técnica e científica. Ou seja, o maior patrimônio da instituição, seu quadro de pessoal, não é valorizado. A pane administrativa e operacional que se instaurou no INMET prejudica seriamente os compromissos nacionais com a sociedade brasileira e também internacionais do Brasil junto à OMM.

Encaminhamos a seguir as ações que consideramos necessárias e justas para o reestabelecimento das estruturas operacionais e melhoria dos serviços prestados pelo INMET.

• Desvinculação do INMET da SDI, assim como de qualquer outra secretaria, recuperando a autonomia institucional requerida para cumprir seu papel como serviço oficial de meteorologia do Brasil;

• Revitalização da Instituição: com concurso público urgente e também com a inclusão dos atuais servidores no plano de carreira da lei 8.691/93;

• Reestruturação dos distritos de meteorologia e da rede de observação;

• Abertura de diálogo (mesa de negociação permanente com os servidores);

• Orçamento digno da missão institucional.

Diante do exposto, OS SERVIDORES DO INMET clamam para que o órgão seja valorizado e que seja dada a devida importância, principalmente no que tange uma direção técnica e comprometida com a missão do INMET.