A privatização da previdência do servidor público é uma dura realidade. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, enquanto aguarda a sanção presidencial para o Funpresp, as nomeações de novos servidores estão suspensas. A afirmação foi feita no dia 29/03, um dia após a aprovação do projeto no Senado.
A presidente Dilma Rousseff terá 15 dias para assiná-la após receber a proposta em seu gabinete.
Com o novo regime, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3,9 mil, quem ingressar no funcionalismo depois que o novo regime entrar em vigor terá de realizar aportes adicionais.
A criação do Funpresp aumenta o déficit público e transfere recursos do estado para os mercados financeiros e de capitais. O modelo proposto é de Contribuição Definida (CD), modo em que o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações. Outro problema, é que este tipo de plano não leva em conta os riscos de mercado e não tem limites para as taxas de administração.
Serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Só então deverá haver novas contratações. Mas o governo quer terminar todo esse processo o mais rápido possível. “O que se impõe agora é que só se faça contratações sob o novo regime. Se não, criaríamos uma contradição exemplar”, disse o ministro.
fonte: Blog do Servidor.
