O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade (PL 7.376/10) é mais uma farsa do governo. Segundo o professor de filosofia da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) e integrante da comissão de familiares de mortos e desaparecidos, Edson Teles, ele esta sendo usado para preservar a imagem do país no exterior.
Durante debate realizado nesta terça-feira (20), na capital paulista, Edson lembrou que a escolha do momento de apresentação do texto e da votação coincide com eventos internacionais que afetam a forma como o Estado brasileiro é visto.
A proposta deverá ir votação nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, em regime de urgência urgentíssima. Para Teles, a escolha decorre do fato de que Dilma estará, na mesma ocasião, abrindo a 66ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A “coincidência” calculada também foi decisiva quando, dois dias antes de jugalmento da Corte Interamericana de Direitos Humanos do sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Executivo encaminhou o projeto ao Congresso Nacional.
O professor lembrou que o Brasil apresentou à Corte Interamericana relatório que apresentava o projeto de uma comissão que investigaria as violações de direitos humanos durante o período de ditadura militar (de 1964 a 1985). O país seria condenado pelo órgão por ter acobertado crimes contra militantes no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia. A condenação foi anunciada em dezembro de 2010.
“O casuísmo que ocorreu na apresentação do projeto à OEA se repete agora, quando, a toque de caixa e de maneira urgente, a criação da Comissão da Verdade será votada”, criticou. “E a presidenta abrirá um encontro que discute a transparência dos governos”, destacou o professor. A referência foi ao programa “Governo Aberto”, co-presidido por Dilma e pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para fomentar participação e transparência.
A procuradora da República Eugênia Gonzaga lembra que a pressa pode ser respondida pelo fato de que, em dezembro, o Brasil terá de mandar à Corte da OEA o primeiro relatório para expor o que foi feito após a condenação do caso da Guerrilha do Araguaia.
O fato de ter sido colocada em regime de urgência urgentíssima, a pedido de líderes partidários, sem a possibilidade de apresentação de emendas, representa um risco. A preocupação é com entraves para se fazer Justiça no país. “Isso evita que a sociedade participe do debate”, critica Teles.
Desde a consolidação da primeira versão do projeto de lei do Executivo sobre a Comissão de Verdade, na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), divulgado em 2009, foram várias as ondas de pressão para mudar os aspectos da lei. O saldo é trágico, segundo o professor.
“Os movimentos sociais foram silenciados quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que qualquer crime de tortura possa ser anistiado”, criticou. A referência é a decisão de abril de 2010, quando a mais alta corte do país interpretou que a Lei de Anistia impediria a reabertura de casos contra agentes da repressão envolvidos em tortura, sequestros, assassinatos e outros crimes, mesmo hediondos ou de lesa-humanidade.
A CSP-Conlutas fará no próximo dia 30/09, um ato público, seguido de passeata, com concentração no vão do MASP (Museu de Artes de São Paulo), a partir das 17h.
Fonte: Rede Brasil Atual
