Julgamento no STF sobre terras quilombolas é suspenso

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O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o reconhecimento das terras quilombolas foi suspenso na última quinta-feira (18), após o pedido de vista da ministra Rosa Weber. A ministra solicitou vista a fim de ter mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade.

O pedido da ministra foi feito logo após o voto do ministro Cezar Peluso, relator do processo. Peluso considerou procedente a ação movida pelo DEM (Democratas), que contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. De acordo com o ministro, o decreto apresenta uma série de inconstitucionalidades.

Representantes de comunidades quilombolas querem pressa no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o Decreto 4.887/2003 que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. 

A representante nacional das Mulheres Quilombolas, Núbia de Souza, que veio do Acre para acompanhar o julgamento, falou da esperança de uma decisão favorável aos quilombolas. “Tenho esperança que os ministros serão convencidos de que isso não é coisa de governo, mas uma conquista do nosso povo. Essa é uma reparação social que nós queremos”.

Na ação que tramita há oito anos, o DEM contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. O partido também questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território.

 

Agência Brasil

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