MP 520, que cria empresa para gerir hospitais públicos, será reenviada ao Senado

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O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, deixou claro que o governo não pretende retirar quaisquer dos projetos contestados pelos Servidores do funcionalismo. Além disso, declarou que será reenviada ao Legislativo, agora em forma de projeto de lei, a MP 520/2010. Esta medida provisória criava empresa para gerir hospitais públicos e acabou ‘caducando’ ao não ser votada no Senado dentro do prazo legal.

O secretário recebeu os jornalistas, no dia 16 de junho, enquanto os Servidores ainda se encontravam do lado de fora do Ministério do Planejamento, em vigília, depois da 3ª Marcha dos SPFs.  

Durante a entrevista Duvanier fez criticas à greve dos trabalhadores das universidades. Afirmou que, para o governo, a Fasubra (Federação dos Técnicos Administrativos das Universidades Federais) saiu da mesa de negociação ao iniciar a greve.

Uma jornalista perguntou ao representante do governo se a decisão do Planalto de manter a tramitação dos projetos não teria levado os Servidores a fazer a greve. Duvanier respondeu que o compromisso do governo é não imprimir regime de urgência para aprovação deles e promover oficinas para debater os pontos de desacordo.

A realização da primeira oficina, que vai tratar do PLP 549/2009 – que congela salários até 2019 – estava prevista para o dia seguinte à Marcha a Brasília, mas foi adiada para 21 de junho. Além deste, também estão na mesa de negociação o PL 1992/07, que, na prática, põe em vigência o fim da aposentadoria integral para novos Servidores, e o PL 248/98, que regulamenta a demissão por insuficiência de desempenho. Este último é o único que o governo diz não ter interesse em aprovar…

 

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