A campanha salarial dos servidores públicos expõe as contradições do governo Lula. A ausência de negociação efetiva, nas reuniões da Mesa de Negociação Permanente com o Ministério de Gestão e Inovação, aponta que é fundamental intensificar a pressão para conquistar as justas reivindicações da categoria.
A constatação faz parte da análise de conjuntura e os reflexos na campanha salarial dos servidores públicos federais para 2024 feita por Luis Genova, Secretário Geral do Sindsef-SP e servidor do Ipen, na rodada de assembleias locais/setoriais realizada entre os dias 10 e 23 de agosto.
Em 23 de agosto, ocorreu a Assembleia Estadual dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego realizada no formato virtual, contou com uma expressiva participação da categoria.
Na ocasião a pauta contou com análise de conjuntura, avaliação sobre a Mesa de Negociação Permanente que trata da Campanha Salarial; condições de trabalho, tanto na superintendência como nas demais gerências, como é o caso da Gerência de Osasco; problemas no sinal de internet e nos sistemas de trabalho; mutirão de recurso do seguro desemprego, Plano de Gestão e Plano de Carreira.
Conjuntura e Campanha salarial
A proposta protocolada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, propõe uma reposição salarial dividida ao longo de três anos, acrescida da reposição da inflação anual. Entretanto, o governo, em reunião no dia 10/08, condicionou a discussão de qualquer índice à aprovação do arcabouço fiscal, deixando à mostra sua falta de compromisso com demandas há muito negligenciadas, como a recomposição dos atrasos defasados.
Genova fez uma critica contundente ao recente Arcabouço Fiscal, aprovado no Congresso Nacional com 379 votos completos e 64 contrários em 22/08. Esse conjunto de medidas tem como metas eliminar o déficit nas contas públicas no próximo ano e gerar superávit a partir de 2025.
O impacto das novas regras fiscais só ameaça as pretensões dos servidores, inviabilizando reajuste de despesas com servidores, realização de concursos públicos e reestruturações nas carreiras, entre outros ataques, ao mesmo tempo que mantém intocáveis os recursos destinados para o pagamento de juros da dívida pública.
Paulo Barela, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, comentou a última reunião com o governo na perspectiva da Centra.
Se por um lado os representantes do MGI afirmaram que não levarão adiante a resolução do governo Bolsonaro que previa a unificação dos regimes de previdência, ao mesmo tempo afirmaram que pretendem criar um grupo de trabalho para debater esse tema, apontando, na prática, a mesma lógica de criar um regime único de previdência.
A bancada governista também quer constituir 10 mesas temática, em substituição as mesas setoriais, e os debates ocorreriam em 10 semanas. Uma mudança que vai muito além do nome, é muito aquém do que existe em termos de organização setorial no serviço público hoje. Essa concentração proposta tornaria inviável contemplar as especificidades das diferentes carreiras nesses grupos.
Ampliar e fortalecer a luta
O Sindsef-SP também considera equivocada a estratégia dos representantes dos trabalhadores que sugerem o parcelamento do índice de reajuste como ponto de partida para as negociações.
Apesar dos obstáculos, seja o prazo para inclusão do índice de reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e/ou pelo posicionamento do governo, a luta está longe de ser encerrada.
É preciso lutar para conquistar as reivindicações! Sem luta, não se consegue nada, independente do governo. Por isso é fundamental se engajar para fortalecer a Campanha salarial, pois o embate não vai ser tão tranquilo como alguns, talvez tenham acreditado que seria.
Sinal de internet
Segundo o superintendente, melhorias no sinal de internet só será possível a partir de janeiro de 2024 quando o Ministério irá contratar o serviço exclusivamente para o órgão, inclusive com uma velocidade superior a que é contratada atualmente. No entanto, significa que até lá os servidores ainda irão sofrer com esse problema.
Mutirão
A Administração decidiu realizar um mutirão nacional para reduzir a fila do Seguro desemprego, que conta com cerca de 40 mil recursos aguardando análise. No entanto, o MTE há anos não conta com Analista no seu quadro funcional e mesmo assim, a Administração determinou que fossem destacados servidores para diminuir essa demanda.
Por mais que o atendimento da planilha de tarefas tenha sido suspenso, enquanto o servidor cumpre essa tarefa, quando ele retornar vais estar represado o que não foi feito nesse período. Ou seja, ainda que seja resolvido o acumulo do seguro desemprego, o resultado será uma aglomeração de outras demandas.
Gerência de Osasco
Os diretores Inês Magalhães e Pedro Paulino visitaram a gerência de Osasco e puderam constatar a situação enfrentada pelas servidoras e servidores, que dividem o espaço com a previdência social. O atendimento do MTE fica espremido no fundo do saguão de espera das perícias médicas do Inss, onde não há ventilação e nem cadeiras são oferecidas para os usuários dos serviços do MTE.
E os problemas vão muito além, em dias de fortes chuvas a unidade e os arredores alagam constantemente. Outra situação de grande preocupação é a falta de segurança expondo os trabalhadores a risco de assaltos no deslocamento até a unidade.
O superintendente se comprometeu a visitar a unidade e, ao mesmo tempo, iniciará os procedimentos para tentar solucionar essa situação.
Esses são os principais pontos de requerimentos administrativos nesse momento. Proposta de fazer reuniões periódicas com o superintendente para tratar desses temas. A cada encontro o Sindsef-SP oficializa os temas discutidos protocolando ofícios pontuando e cobrando respostas.
PGD
O Programa de Gestão tem sido cobrado constantemente pelo Sindsef-SP, tanto na superintendência em São Paulo quanto nas reuniões em Brasília entre os representantes do MTE e os membros da Comissão Nacional de Negociação dos Servidores Administrativos. Segundo o superintendente, a equipe em Brasília vai estudar a atual proposta do governo e ver a viabilidade de implementar.
Plano de Carreira e Operação legalidade
Como parte da luta pelo Plano de carreira, os servidores se organizam nacionalmente para suspender as atividades que não estão previstas nas atribuições do concurso prestado pelos servidores administrativos e assim combater o desvio de função.
Membros da Comissão Nacional de Negociação dos Servidores Administrativos estarão em Brasília para realizar trabalho junto aos parlamentares para a realização da Audiência Pública que visa discutir uma Proposta de Reestruturação e Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego. O pedido da audiência foi solicitado pela Deputas Erika Kokay e deputado Florentino Neto.
Diga não à Reforma Administrativa!
A luta pelo arquivamento definitivo da Reforma Administrativa deve ser preponderante entre as pautas do próximo período, já que o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, quer retomar a tramitação do projeto e colocar em votação ainda em 2023.
A mobilização pela rejeição desse projeto precisa ser retomada com força total. O embate não se resume apenas à proteção dos direitos e salários dos servidores públicos, mas também à luta contra a precarização e a privatização dos serviços públicos. A possível privatização destes serviços levanta preocupações sobre o agravamento do desamparo da população mais vulnerável, que poderia enfrentar a necessidade de arcar com custos por setores essenciais como saúde, educação e segurança.
