Passe livre: Câmara de vereadores de Natal, que antes aprovou projeto por unanimidade, manteve o veto do prefeito por meio de manobra

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No início de outubro, o Sindsef-SP divulgou a notícia de que o Passe Livre foi aprovado em Natal, provando que por meio da luta é possível vencer. Porém, a luta pelo principal eixo das reivindicações dos protestos de junho ainda não terminou. O projeto foi vetado pelo prefeito da cidade.

Uma semana após ser aprovado na Câmara de Vereadores de Natal, o projeto de lei do passe livre para os estudantes foi vetado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Depois, no dia 15, o veto foi mantido pela mesma Câmara que aprovou o PL por unanimidade. Uma manobra, articulada pelo vereador Júlio Protásio (PSB), líder do governo, e pelo presidente da Câmara, Albert Dickson (PROS), com o apoio da bancada governista, ignorou o Regimento Interno da Casa e legitimou o desrespeito por parte da Prefeitura.

Na ocasião, o veto do prefeito ao Passe-livre foi apresentado poucas horas antes da sessão e nem ao menos chegou a ser lido em plenário. Foi uma fraude, considerando que os vetos do executivo, assim como qualquer outra proposição, não podem ser votados sem serem lidos em plenário e em menos de 24 horas, como aconteceu.

Segundo o artigo 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal, “Nenhuma proposição legislativa ou requerimento poderá entrar na Ordem do Dia para deliberação sem haver sido anunciado, pelo menos, com um dia de antecedência”.

O PL do Passe-livre (nº98/2013) foi proposto pela Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL) e encampado pela vereadora Amanda Gurgel do PSTU, em parceria com os vereadores Sandro Pimentel e Marcos Antônio, do PSOL.  Foi aprovado por 28 votos a favor e uma ausência na sessão, no dia 02 de outubro, enquanto estudantes e trabalhadores tomavam as ruas, com batucada e palavra de ordem, enfrentando a repressão policial.

Os vereadores que assinam o projeto ajuizaram uma ação para suspender a sessão fraudulenta da Câmara. A ação cautelar, com pedido de liminar, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal foi protocolada na noite do dia 16.

Prefeito apresentou proposta rebaixada

Ainda no mesmo dia em que a Câmara manteve o veto da Prefeitura ao projeto do Passe Livre, o vereador Júlio Protásio anunciou que o prefeito Carlos Eduardo apresentaria uma proposta “alternativa”. O motivo real é que o prefeito não aceita que os empresários paguem uma parte da conta com seus lucros, como propõe a vereadora Amanda Gurgel.

Por causa da pressão do movimento estudantil e da aceitação da sociedade a proposta do passe livre, o prefeito se viu obrigado a apresentar um novo projeto para o passe livre em Natal que, no entanto, limita a gratuidade aos estudantes do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal, garantindo apenas duas passagens por dia, condicionadas à frequência escolar e, além disso, sem mexer em um centavo nos altos lucros dos empresários. O novo projeto, segundo a prefeitura, é inspirado em um que já existe em João Pessoa, capital da Paraíba. Mas, vai deixar de fora mais de 143 mil estudantes (75%), de cursos universitários, ensino médio e demais modalidades das redes pública e privada.

Na tentativa de fugir do foco, que é o lucro dos empresários, em entrevista à Globo, o procurador geral do município, Carlos Castim defende os interesses da prefeitura: “É preciso que a população entenda que alguém paga essa conta. E não é justo que nós venhamos a onerar ainda mais a carga do trabalhador, a carga dos profissionais que utilizam o transporte coletivo de passageiros como uma necessidade”.

Realmente, não é justo que os trabalhadores paguem a conta, quem tem que pagar são os empresários! Por isso, os estudantes de Natal e de todo o país prometem aumentar a mobilização para exigir o passe livre integral.  

 

 

Acompanhe novidades sobre este tema no site da ANEL: anelonline.com

 

Legenda da foto: Aula pública sobre o projeto de Passe-livre, 21/10.

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