Os servidores da PGFN participaram de uma assembleia on-line na terça-feira, 23, para alinhar os temas a serem abordados na reunião com o Procurador-geral da Fazenda Nacional em São Paulo, Dr. Ricardo Soriano de Alencar, e sua equipe, agendada para o dia 01 de setembro. A atividade foi iniciada com uma explanação sobre a conjuntura política e econômica brasileira.

Conjuntura

“Esse governo não se dispôs a atender nenhum pleito dos servidores públicos. Inclusive, apresentou uma proposta emenda constitucional para enxugar mais ainda a máquina administrativa, mas, não no sentido de otimizar o trabalho, e sim de reduzir gastos, pouco importando se isso beneficiaria ou não os mais interessados, a população Brasileira. Tudo isso faz parte de um contexto internacional de crise econômica e política”, falou Alexandre Schnur, servidor lotado no órgão e diretor do Sindsef-SP, na introdução da conjuntura.

A análise a partir dos debates do sindicato é que há um agravamento da situação de fome no mundo. Isso tem se intensificado no Brasil diante da desindustrialização do país e do processo de recolonização. Como marca no atual governo, é notável o favorecimento ao agronegócio voltado para a produção e exportação de commodities, em especial as commodities agrícolas e minerais. A população não é atendida, ao contrário, passa fome e tem cada vez menos serviços públicos à disposição.

“Esse governo viveu todo seu período tentando implodir o Estado por dentro”, resumiu Schnur. Ele citou como exemplo o desmonte dos órgãos de fiscalização, a perda do controle da degradação ambiental, o descumprimento das normas de trabalho, falta de concursos públicos e os constantes os ataques contra os servidores, tendo como destaque a reforma da previdência, a extinção de cargos e funções e, também, a reforma administrativa, arquivada graças à mobilização dos servidores.  

Por uma carreira específica

A principal luta dos servidores da PFGN continua sendo pela valorização e por uma carreira específica dos técnicos e administrativo. Os servidores reivindicam reconhecimento pelo trabalho exercido, especialmente de apoio à atividade-fim, como cobrança de dívida ativa e redução da necessidade de a União devolver dinheiro.

Em 2016, foi criado um grupo de trabalho nacional para estudo e implementação de melhorias nas condições de trabalho dos servidores de apoio técnico e administrativo da PGFN (GT/MCT). O relatório parcial desse grupo, levando em consideração que a categoria recebe um dos menores salários na estrutura jurídica do Estado, trouxe propostas como a participação nos honorários públicos; gratificação técnica a partir da graduação acadêmica (como já acontece no judiciário e em outros órgãos); e equiparação salarial com os técnicos previdenciários.

O relatório foi encaminhado formalmente em 2017, mas, o assunto não avançou nos anos seguintes. Depois da queda da presidente Dilma, Temer assumiu e intensificou a política de arrocho salarial contra o funcionalismo. Em seguida, Bolsonaro chegou para destruir os serviços públicos, jogando a reforma da previdência como um novo “balde de água fria” nos servidores. 

Segundo Alexandre Schnur, a necessidade da carreira específica foi muito discutida durante a migração de atividades da previdência para a procuradoria e para a Receita Federal.

Hoje, a carreira segue sendo pauta recorrente. A procuradoria conta com disparidades salariais porque possui servidores de outros órgãos exercendo trabalho ali. Dentro do órgão existe uma multiplicidade de vínculos que fragmenta a categoria. Diante disso, os servidores buscam sanar problemas como a desvalorização, a falta de definição clara de suas atribuições e a consequente desmotivação.

Encaminhamentos

A assembleia definiu ao menos seis temas para apresentar na reunião com o procurador. Dentre eles, está a questão da multiplicidade de vínculos e estruturas remuneratórias, bem como o estabelecimento de carreira própria dos servidores de apoio técnico administrativo da PGFN ou da Advocacia Pública Federal (AGU).

Os servidores também querem a retomada das atividades realizadas e documentos produzidos em 2016/2017 pelo grupo de trabalho, com participação das entidades sindicais ou associações representativas da categoria.

Outros assuntos levantados são o andamento e encaminhamentos institucionais da PGFN com relação ao PL 6788/2017, que, entre outras coisas, cria Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU); os incrementos remuneratórios; a formalização ou atribuição de cargos de chefe de serviço para as novas divisões, departamentos ou grupos especiais relacionados à regionalização ou especialização de funções e atribuições; e a cessão, por empréstimo, de equipamentos do patrimônio institucional e/ou ajuda de custo para fazer frente às despesas com a realização do trabalho à distância ou teletrabalho.

A ideia é que cada servidor coloque um desses temas no formulário que devem preencher, conforme e-mail encaminhado pela Regional.

A assembleia foi encerrada com os informes sobre as atividades realizadas pelo Sindsef-SP, como o curso Passagens da Cultura Política, que está ocorrendo semanalmente, às sextas-feiras, das 18h30 às 20h.