Sindsef-SP questiona portaria de retorno ao trabalho presencial

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Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 25 de agosto, o Sindsef-SP reforçou a defesa da manutenção do trabalho remoto para todos os servidores do órgão frente aos riscos de contágio proveniente da pandemia do novo coronavírus. [Confira aqui o boletim em PDF]

A pauta da reunião focou na Portaria Conjunta 75/2021, de 12/07/2021. A Comissão de Negociação e o Departamento Jurídico alertaram ao Superintendente sobre a possibilidade de questionamento da legalidade da Portaria Conjunta nº 75, assinada pelos Secretários Especiais de Previdência e do Trabalho, pertencentes a estrutura do Ministério da Economia, uma vez que em seu artigo 2º, a vigência somente se dá a partir de 02 de agosto, quando o Ministério do Trabalho e Previdência já havia sido recriado, de acordo com a edição da MP nº 1.058, publicada em D.O.U. de 28/07/2021. Neste sentido, o ME não tinha mais competência legal para determinar a prática de ato administrativo em outro ministério, ou seja, autorizar o atendimento presencial das unidades de Protocolo e de Multas e Recursos das Superintendências e Gerências nos estados, eis que desde o dia 28, todos os atos administrativos passaram a ser de competência do novo ministério. 

Outro ponto debatido na reunião foi sobre a situação da pandemia provocada pelo COVID-19, que indica a necessidade da manutenção da suspensão do expediente presencial, em virtude dos números de casos e mortes no estado, de novas variantes e da vacinação lenta, que sequer imunizou a categoria com as duas doses. Não há as condições sanitárias asseguradas para garantir a saúde e a vida dos servidores. Apesar dos argumentos apresentados, o superintendente alega que a Administração está adotando os protocolos sanitários e que as iniciativas da Superintendência estão alinhadas com as orientações de Brasília. 

Não sendo possível chegar a um acordo sobre o tema, o Sindsef-SP protocolou um requerimento após o término da reunião, solicitando a imediata suspensão da retomada do trabalho presencial, com o objetivo de impedir a exposição dos trabalhadores e usuários ao risco de contágio ao coronavírus. 

O Sindsef-SP está à disposição dos trabalhadores para receber denúncias sobre as condições sanitárias e possíveis pressões para o retorno ao trabalho presencial.

 

 

 

São Paulo, 26/08/2021

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