Devido à retirada da Reforma da Previdência da pauta de votação no Congresso Nacional e à necessidade de novas atualizações sobre o tema, o Sindsef-SP suspendeu o ciclo de palestras que promoveria entre os dias 21 e 27 de fevereiro nos órgãos. Em substituição, o sindicato vai realizar plantões jurídicos para tirar dúvidas dos servidores, entre os dias 22 de fevereiro e 22 de março. Confira as datas, horários e locais!

22/02 – das 10 às 12h – Incra – Dr. César
28/02 – das 10 às 12h – Fundacentro – Dra. Regiane
01/03 – das 10 às 12h – MTb – Dr. César
07/03 – das 10 às 12h – Ibama – Dra. Regiane
08/03 – das 10 às 12h – DNIT – Dr. César
14/03 – das 10 às 12h – PGFN – Dra. Regiane
15/03 – das 10 às 12h – DNPM – Dr. César
21/03 – das 10 às 12h – SPU – Dra. Regiane
22/03 – das 10 às 12h – IPHAN – Dr. César

Sobre a retirada da Reforma da Previdência da tramitação

A Reforma da Previdência foi retirada da tramitação no Congresso Nacional justamente no mesmo dia em que estava prevista sua votação (19/02) na Câmara, que já havia sido adiada devido à falta de votos favoráveis suficientes para sua aprovação. O argumento foi o decreto que prevê a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro.

O fato, porém, é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida. A proposta foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores desde dezembro de 2016, quando começou a tramitar no Congresso. O anúncio da suspensão da votação ocorreu, inclusive, em meio a mais um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), enquanto o decreto da intervenção no Rio de Janeiro estiver em vigor, permanererão suspensas no Congresso as tramitações de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – inclusive nas comissões temáticas. O documento prevê a intervenção até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a Constituição Federal, em momentos de intervenção não pode haver alterações constitucionais.

O governo anunciou oficialmente que a Reforma da Previdência foi retirada da pauta e não será mais votada esse ano. Trata-se de uma grande derrota para Temer. Mas, isso não significa, que o presidente mais rejeitado da história brasileira desistiu do ataque à aposentadoria.

Segundo noticiado pela colunista Miriam Leitão, do Jornal O Globo, os ministros estudam mudanças na previdência que não dependam de emendas constitucionais, o que levaria a uma reforma mais “simples”. Alterações, como do cálculo do benefício, podem acontecer durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Diante disso, a mobilização não pode parar! É preciso que os trabalhadores fiquem atentos aos próximos passos do governo federal, que pode ter mudado de estratégia, mas continua mirando os direitos conquistados com muita luta. Medidas provisórias e projetos de leis nocivos e privatizações tendem a se intensificar. Depois das eleições de outubro, caem as máscaras.

*Com informações da CSP-Conlutas e InfoMoney

Para entender sobre as Reformas da Previdência e a luta em defesa da aposentadoria, acesse nossos encartes:

EDIÇÃO Nº32 – Março/2017 – Especial Reforma da Previdência – Não vamos aceitar!

EDIÇÃO Nº 30 – Março/2016 – Especial “Não à reforma da previdência de Dilma/PT!”

EDIÇÃO Nº28 – Dezembro/2015 – Especial Funpresp: Diga NÃO!

EDIÇÃO Nº24 – Junho/2015 – Especial Aposentadoria do Servidor

EDIÇÃO Nº 07 – Março/2013 – Especial pela Anulação da Reforma da Previdência