Solidariedade às vítimas e reparação pelos danos sofridos!
A tragédia que assola o litoral norte de São Paulo desde o final de semana do Carnaval não é decorrente apenas de uma catástrofe natural, mas, sobretudo, do descaso de sucessivos governos municipais, estadual e federal. A perda de tantas vidas poderia ter sido evitada. É preciso prestar toda solidariedade às vítimas e exigir dos governos medidas concretas para que isso não se repita.
Não foi por falta de aviso
Pelo menos desde o dia 13/02, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu boletins falando do alto risco de “eventos hidrológicos” na região.
A instituição informou sobre o risco de “chuvas muito intensas com potencial para provocar desastres na porção leste do Estado de SP” em reuniões no dia 16 com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e no dia 17 com a Defesa Civil de São Paulo. No dia 16, em seu site, a Defesa Civil de São Paulo alertou para a previsão de fortes chuvas no fim de semana.
No dia 18, foram emitidos mais de 60 alertas pelo Cemaden, entre eles para Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião – 4 dos 6 municípios atingidos.
Não foi a primeira vez
Há 55 anos, quando Caraguatatuba tinha aproximadamente 15 mil habitantes, 450 foram mortos e 3 mil dados como desaparecidos em virtude de outra catástrofe. Agora, a cidade se encontra em estado de calamidade, junto com Ilhabela, Ubatuba, Guarujá, Bertioga e São Sebastião – onde se concentram os maiores estragos.
Não houve iniciativa por parte dos governantes
Em todas as esferas, o que se percebe é uma inércia em relação à prevenção e a recuperação de desastres. Isso se traduz tanto na destinação de uma verba irrisória para esta finalidade, na ausência de obras de contenção de encostas, de drenagem e de saneamento e na falta de abrigos; quanto no desmonte e desinvestimento nos serviços públicos (que dão suporte nessas situações), na carência de uma política habitacional eficaz, no enfrentamento à especulação imobiliária, entre outras coisas.
O orçamento do governo federal para a prevenção e a recuperação de desastres para este ano é o menor dos últimos 14 anos: apenas R$ 1,2 bilhão. O valor proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) previa apenas R$ 671,5 milhões e só aumentou após a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso.
De acordo com a Associação Dados Abertos, das 6 cidades que tiveram calamidade pública reconhecida pelo governo federal, apenas 2 receberam recursos dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres em 2022 – Guarujá e Ubatuba.
Salve-se quem puder
O atual presidente, Lula, visitou a região, mas sua resposta ao desastre é insuficiente. O governo federal liberou o FGTS para os trabalhadores e as trabalhadoras desabrigados arcarem sozinhos com os prejuízos, ao invés de viabilizar auxílio aluguel e/ou verba para a recuperação dos danos, além de garantir inclusão em programa de moradia.
Também não condiz com a real gravidade da situação a liberação emergencial de R$ 2 milhões, através da Autoridade Portuária de Santos, para doação de mantimentos; doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e distribuição de kits de medicamentos e insumos.
As fortes chuvas deixaram ao menos 48 mortos, 40 desaparecidos, 1.730 pessoas desalojadas e 766 desabrigadas e um rastro incalculável de destruição. Se não bastasse enfrentar o desabastecimento de água e a falta de energia elétrica, a população sofre com a exploração de quem tem a audácia de se aproveitar da situação para lucrar mais. Há comerciantes cobrando R$93 pelo litro de água, R$30 por um pacote de café e R$20 no macarrão. As denúncias devem ser feitas no Procon da localidade.
E quem são as vítimas? A maioria são pessoas que já sofreram um processo chamado gentrificação. Ou seja, são aquelas mais empobrecidas, que foram sendo jogadas pela especulação imobiliária para morar mais distante, em locais sem infraestrutura adequada e inseguros.
O mesmo Estado que nada fez para reverter esse processo de expulsão dos moradores para áreas de risco, não apresentou um planejamento urbano que garanta o cumprimento da própria legislação ambiental. Pelo contrário, os governos implantaram serviços de água e energia elétrica nessas áreas que deveriam ser protegidas por diversas leis, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, para deixar as áreas mais nobres em domínio da especulação imobiliária. Assim, foram omissos diante do desmatamento da mata atlântica, que serve como uma proteção para sustentar o solo e dificulta o deslizamento de terras em áreas íngremes, onde há um alto volume de chuvas todos os anos.
Vamos fortalecer a solidariedade!
Essas pessoas precisam da nossa ajuda. Por isso, vamos fortalecer as campanhas que pedem doações e ajuda à população do litoral paulista. Mas, também, é necessário denunciar o descaso e a irresponsabilidade dos governos e exigir inciativas concretas.
Sindsef-SP e Ascema/SP
