A votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que trata sobre o reajuste salarial para servidores/as federais, deve acontecer nesta quarta-feira, 26. A deliberação no Congresso Nacional estava prevista para a última terça-feira, 18 de abril, mas foi adiada.
Decorrente da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre as entidades representativas nacionais da categoria e o governo federal, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 2/2023 altera o Anexo V à Lei no 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 e autoriza a concessão do reajuste aos servidores públicos federais do poder executivo civil. Os servidores públicos federais não têm reajuste desde 2016.
O acordo com a categoria, assinado no dia 24 de março deste ano, prevê o reajuste de 9% para os servidores públicos federais, a partir de maio, e o incremento de R$ 200,00 no auxílio alimentação. Caso seja aprovado, o PLN n° 2/2023 abrirá a previsão orçamentária para o envio de proposição (provavelmente Medida Provisória) ao Congresso para a concessão do aumento linear do percentual acordado.
“O reajuste é para valer a partir de maio para ser recebido no salário do início de junho. Entre o 1º de junho até o 5º dia útil do mês, mas com incidência em maio. O PLN, que é um projeto de emenda no Congresso para liberar recursos do orçamento, tem que ser votado até essa semana. Votando até o prazo, depois o governo pode encaminhar uma medida provisória, que não precisa ser projeto de lei, que garante a incidência do reajuste ainda em maio”, explicou com Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Durante a sessão do dia 26 também deverão ser apreciados 26 vetos presidenciais e outros dois projetos de lei para abertura de crédito no orçamento para o Bolsa Família e para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
De acordo com Barela, as entidades já enviaram carta aos parlamentares e vão fazer pressão no Congresso Nacional para que o PMN seja votado. “A batalha não terminou, mas também não está definido que o pagamento não ocorra no mês de maio, ao contrário, tem todas as possibilidades de ocorrer”, afirmou.
O representante da central sindical lembra que o reajuste concedido não ultrapassa os limites previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo passado e transformado em lei após ser aprovado pelos parlamentares e, portanto, não deve ser alvo de polêmica no Congresso.
A decisão pelo adiamento da votação do reajuste, de acordo com a imprensa, foi tomada durante reunião de lideranças do Senado e da Câmara, atendendo a um pedido de parlamentares aliados ao governo Lula. A justificativa teria sido o envio de um projeto de crédito extraordinário para o piso da enfermagem.
