Candidato PcD não pode ser eliminado de concurso sem prova de inaptidão
Um candidato só deve ser eliminado de um concurso na fase de avaliação médica mediante atestado que comprove sua inaptidão para prosseguir no certame. Esse…
julho 31, 2025
OAB aponta risco fiscal e inconstitucionalidade na PEC dos precatórios
A OAB manifesta preocupações sobre a PEC 66/2023, destacando inconstitucionalidades e riscos fiscais que podem perpetuar a inadimplência do Estado.
Garantida a remoção de servidora pública vítima de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora pública federal ser removida do órgão público em que trabalha no Amazonas para outro no Ceará, por motivo de saúde, independentemente do interesse da Administração.
