Artigo busca analisar criticamente os aspectos dessa decisão, destacando a importância do reconhecimento da diversidade familiar e da equidade de gênero, enquanto questiona a diferenciação de direitos com base no sexo biológico.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido para anular ato do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que determinou o retorno de uma servidora ao órgão de origem, reconhecendo o direito de ela permanecer no TRT da 22ª Região (TRT22), com lotação em Teresina/PI, para o qual foi removida, em reciprocidade, mesmo após o retorno à origem da servidora com quem permutou.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental.

O 27º Congresso do Sindsef-SP foi adiado para os dias 03 e 04/03/2023. Saiba as datas para entrega de resoluções e eleição de delegados.

A assembleia dos servidores da Fundacentro será realizada na quinta-feira, 15, a partir das 13h, on-line, via Zoom Videoconferência.

A Assembleia dos Servidores do MPU acontece no dia 18/08, às 14h, via Zoom. Em pauta, conjuntura, portaria 104/2022, TAF e GAS e informes.

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