A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para garantir o direito de um candidato ao cargo de policial rodoviário federal, aprovado na condição de pessoa com deficiência (PcD), a permanecer no concurso, caso tenha sido aprovado em todas as etapas do certame, e que a União determine a nomeação e posse da parte autora, no prazo de 60 dias.

O Sindsef-SP defende e apoia as reivindicações da categoria para que o Instituto possa continuar contribuindo de maneira eficaz para o monitoramento climático, a prevenção de desastres e a sustentabilidade econômica do país.

Artigo busca analisar criticamente os aspectos dessa decisão, destacando a importância do reconhecimento da diversidade familiar e da equidade de gênero, enquanto questiona a diferenciação de direitos com base no sexo biológico.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido para anular ato do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que determinou o retorno de uma servidora ao órgão de origem, reconhecendo o direito de ela permanecer no TRT da 22ª Região (TRT22), com lotação em Teresina/PI, para o qual foi removida, em reciprocidade, mesmo após o retorno à origem da servidora com quem permutou.