STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
Recurso envolve lei aplicável a servidores ambientais em Minas Gerais, mas tese a ser fixada pelo STF alcançará todos os casos semelhantes
novembro 12, 2025
MGI promete despachar projeto de lei que regulamenta greve no serviço público; entenda importância
Direito à paralisação é garantido na Constituição, mas foi regulamentado somente no setor privado
