A Operação Legalidade, iniciada em 1º de julho, segue firme em sua missão. Em vários estados, a adesão das servidoras e servidores é total, enquanto em outros a participação é parcial. Com isso, milhares de recursos do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial permanecem sem análise.

A operação também abriu caminho para uma reunião com o Ministério Público do Trabalho, realizada na semana passada. A ANASMITRAP está agora buscando um encontro com o Ministério Público Federal para discutir possíveis encaminhamentos junto a esses órgãos.

Todas as informações e atualizações sobre a operação serão repassadas em uma assembleia nacional, que será convocada nos próximos dias.

Importância dos servidores administrativos

Os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são essenciais para a implementação de políticas públicas que beneficiam trabalhadores desde os 14 anos até a aposentadoria, assegurando dignidade e cidadania.

Eles são responsáveis por 11 das 14 funções principais do órgão, incluindo a concessão de Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Registro Profissional, Registros Sindicais e a Mediação de Conflitos Trabalhistas. Além disso, gerenciam dados de milhões de trabalhadores e empregadores através dos sistemas eSocial, CAGED e RAIS, fundamentais para a concessão de benefícios previdenciários e outras políticas públicas.

Desvio de função e assédio moral

Apesar da importância de seu trabalho, os servidores enfrentam um desvio de função crônico, pois suas atribuições não são atualizadas desde a década de 1970. Sem contar que são submetidos a assédio moral institucional para garantir que continuem desempenhando funções não previstas em seus cargos. Estas práticas violam a legislação vigente e os princípios da administração pública.
Tudo isso recebendo um dos menores salários pagos pelo Executivo. Buscando o fim dessas irregularidades, em 1º de julho, suspenderam as atividades que caracterizam desvio de função, e assédio moral institucional que enfrentam.

Ação do Ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criou um grupo de trabalho para desenvolver um novo plano de carreira, enviado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em maio de 2023. Este plano visa modernizar as atribuições dos servidores e eliminar o desvio de função e o assédio moral.

Consequências da “Operação Legalidade”

A “Operação Legalidade” não é uma greve, mas sim uma recusa a continuar realizando tarefas que não são de responsabilidade dos servidores administrativos. Como resultado, a análise de mais de 600 mil recursos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial, além de registros profissionais e sindicais, será suspensa. A gestão de dados essenciais para concessão de benefícios também será afetada, prejudicando milhões de trabalhadores.

Pedido de apoio

Os servidores do MTE, representados pela Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (ANASMITRAP), pedem o apoio dos trabalhadores.
Com o apoio da sociedade, os servidores esperam resgatar a legalidade no MTE e continuar prestando serviços essenciais para milhões de trabalhadores brasileiros.