Servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, nessa quarta-feira (03/09), um ato público em prol da implementação do Plano de Carreira do setor. A mobilização, que ocorreu na entrada do prédio onde está localizada a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), além de outros órgãos do Executivo, teve como objetivo central a valorização e o reconhecimento da importância de suas funções para a sociedade.

Durante a manifestação, os servidores distribuíram panfletos com informações sobre suas reivindicações e expuseram os motivos do protesto. Eles ressaltaram que suas atividades são fundamentais para a gestão de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, como Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Bolsa Qualificação e Registro Profissional. Além disso, são responsáveis por administrar dados de trabalhadores e empregadores por meio do E-Social, Caged e Rais.

Apesar da complexidade das tarefas executadas, os servidores apontaram que não recebem remuneração compatível, o que perpetua uma injustiça histórica. A criação de um Plano de Carreira específico é vista como essencial para corrigir essa desigualdade e reconhecer o caráter finalístico das suas funções, que vão além do suporte administrativo.

A mobilização fez parte da Operação Legalidade, deflagrada em 1º de julho, em que os servidores deixaram de realizar tarefas que não estão previstas em suas atribuições originais. Essa operação reflete a insatisfação com a falta de avanços na valorização da categoria, que há anos busca reconhecimento.

Ao final do ato, foi protocolado um ofício direcionado ao superintendente do MTE, solicitando apoio para intermediar uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o intuito de discutir, além do Plano de Carreira, os termos do Acordo nº 09/24, firmado com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Segundo os servidores, o acordo trata apenas de mudanças salariais para 2025 e 2026 e prevê o enquadramento da categoria meramente como suporte administrativo, sem reconhecer o caráter finalístico das atividades desempenhadas.

O mesmo documento também foi entregue para os superintendentes de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rondônia e Amazonas que estavam reunidos e manifestaram apoio ao movimento, além de fazerem observações sobre a pauta.

O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (Anasmitrap) e organizado, em São Paulo, pelo Sindsef-SP, que reafirma o compromisso com a luta da categoria pela valorização e implementação do Plano de Carreira.