As falas recentes da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na Feira Literária de Paraty (Flip), expõem qual é a posição do governo Lula diante do retorno da proposta de Reforma Administrativa ao debate: a Reforma conta com apoio oficial e segue o mesmo roteiro que há anos ameaça o serviço público brasileiro.
Ao repetir o discurso de “eficiência do Estado” e “gestão mais cooperativa”, a ministra apenas reeditou a retórica que, na prática, serve de cortina para medidas de precarização, redução de direitos e ampliação da lógica de mercado na administração pública.
Essa não é uma proposta isolada. É parte de uma agenda mais ampla que, sob diferentes governos, busca transferir responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, enfraquecendo políticas públicas e servidores, deixando serviços essenciais mais caros, menos acessíveis e voltados para quem pode pagar. O que significaria mais desigualdade e menos proteção social.
Não é coincidência que, segundo as próprias entidades representativas do funcionalismo, o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa tenha dado mais ouvidos ao setor privado do que aos servidores. O “diálogo” prometido se resumiu a uma encenação para legitimar decisões já alinhadas aos interesses de empresários e consultores que veem no Estado uma oportunidade de negócio.
O que está em jogo não é apenas a carreira de servidores, mas a própria concepção de Estado que teremos no futuro. A chamada “eficiência” pregada pelo governo esconde um modelo que favorece contratos temporários, terceirizações e vínculos precários, fragilizando a capacidade do Estado de planejar e executar políticas públicas de longo prazo.
Se a Reforma Administrativa avançar, quem perde não são apenas os servidores, mas toda a população que depende de um serviço público de qualidade, universal e gratuito. Por isso, é preciso barrar esse projeto antes que se consolide.
A qualquer momento, o Congresso pode retomar a tramitação e tentar aprovar a Reforma sob o pretexto de modernização. A luta contra essa reforma não pode se limitar a atos pontuais, precisa ocupar ruas, redes e demais espaços onde couber esse debate, até que a proposta seja derrotada.
