O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para pagar valores extras a servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social que realizarem trabalho adicional na análise e perícia de processos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é apresentada pelo governo como solução para reduzir filas, mas ignora os problemas estruturais que afetam o órgão.
O programa conta com orçamento de R$ 200 milhões para 2025, em que pagará R$ 68 por processo revisado aos servidores da carreira de Seguro Social e R$ 75 aos integrantes das carreiras de perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social.
Os valores não serão incorporados aos salários, não contarão para aposentadoria e terão limites anuais. O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026.
Medida não resolve as causas da fila
A proposta visa reduzir a fila de processos sem enfrentar suas causas. O problema central não é falta de esforço dos servidores, mas sim o déficit de pessoal, as condições precárias de trabalho e os salários defasados.
Com vencimentos baixos, muitos servidores acabarão aderindo ao trabalho extra para complementar a renda. Para participar, os interessados deverão cumprir meta específica de desempenho no atendimento da demanda ordinária e regular do INSS e do Ministério da Previdência Social.
Na prática, isso amplia jornadas, acelera o ritmo de trabalho e intensifica o adoecimento da categoria por exaustão.
Impacto para quem depende dos benefícios
Esses processos envolvem grupos extremamente vulneráveis: pessoas com deficiência, idosos, trabalhadores afastados por doença ou acidente, enfim, famílias inteiras serão beneficiadas. Para quem depende desses benefícios, cada dia de espera significa insegurança, dificuldades financeiras e, muitas vezes, impossibilidade de custear ou garantir necessidades básicas. A demora na análise impacta diretamente a dignidade e a sobrevivência dessas pessoas.
O incentivo financeiro temporário funciona como um atalho para adiar soluções permanentes e a tendência é que a fila volte a crescer assim que o programa terminar.
Por isso, a saída para o problema exige medidas concretas, como a realização imediata de concursos públicos, valorização salarial, fortalecimento do quadro permanente e melhoria das condições de trabalho. Sem isso, qualquer programa de “agilização” será apenas um remendo que transfere para os trabalhadores a responsabilidade de corrigir questões de gestão de políticas públicas.
Com informações da Agência Senado
Aprovado programa de incentivo a servidores do INSS para reduzir filas
