Voltou a ser destaque no site do Senado Federal, em consulta pública, o Projeto de Lei nº 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que pretende anistiar os acusados e condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de São Paulo (Sindsef-SP) convoca toda a categoria a dizer um grande NÃO à anistia dos golpistas. É preciso barrar qualquer tentativa de transformar crimes contra a democracia em impunidade.
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No momento do fechamento desta matéria, o “NÃO” está à frente por apenas 73 mil votos, frente a mais de 570 mil “SIM”. A diferença é pequena diante do risco que uma anistia traria para a democracia e para a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Por que ser contra a anistia?
A anistia é um instrumento histórico que deve servir para libertar os perseguidos injustamente e garantir avanços democráticos. Foi assim em 1979, quando milhares de presos políticos foram libertados e exilados puderam retornar ao país.
Hoje, no entanto, o que se busca é exatamente o oposto: anistiar aqueles que atentaram contra a democracia, transformando um mecanismo de justiça em uma ferramenta de impunidade.
A experiência brasileira mostra que a impunidade apenas fortalece os inimigos da liberdade. A Lei de Anistia de 1979, ao mesmo tempo em que libertou perseguidos, também blindou torturadores e militares da ditadura. Essa proteção indevida incentivou novas violações e abriu caminho para que, décadas depois, setores das Forças Armadas e da extrema direita voltassem a conspirar contra o povo.
Conceder anistia agora aos golpistas de 8 de janeiro significaria repetir o mesmo erro histórico: legitimar ataques às liberdades e alimentar futuras tentativas de golpe. Por isso, é fundamental a punição exemplar e sem concessões: para que nunca mais se repita uma ditadura ou intentona golpista em nosso país.
Sem anistia para golpistas!
- Sem anistia para golpistas, investigação até o final e punição exemplar.
- Prisão para Bolsonaro e todos os generais e aliados golpistas, com confisco dos bens!
- Cassação de Eduardo Bolsonaro, já!
Não é possível derrotar o bolsonarismo e suas ações semifascistas deixando impunes os golpistas de 8 de janeiro. Muito menos confiando em governos de aliança com banqueiros, empresários e ruralistas, ou na democracia limitada dos ricos. A única forma de derrotar de fato a ultradireita é através da luta da classe trabalhadora, independente, com organização própria e autodefesa.
A história nos mostra o que significa uma ditadura militar: censura, tortura, prisões, exílio de opositores, ataques racistas, machistas e LGBTIfóbicos, além da imposição de governantes sem voto popular. Não podemos abrir caminho para que isso aconteça novamente.
Bolsonaro no banco dos réus
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais golpistas começou no dia 2 de setembro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. É um processo histórico, mas sabemos que a derrota da ultradireita não se dará apenas nos tribunais. Ela exige mobilização intensa contra os golpistas e contra as condições sociais que alimentam o seu projeto.
Como se manifestar contra a anistia
- Consulta Pública: Vote NÃO no Portal e-Cidadania do Senado.
- Contato com senadores: Pressione os parlamentares da Comissão de Defesa da Democracia.
- Mobilização e informação: Compartilhe a consulta com seus contatos e fortaleça a luta contra a impunidade dos golpistas.
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