A Assembleia Estadual do Sindsef-SP, realizada em 18 de setembro, reuniu servidoras e servidores de diferentes setores, ativos e aposentados, para debater a conjuntura política e a ameaça representada pela reforma administrativa em tramitação no Congresso.
A atividade foi iniciada com uma homenagem a Wilson Honório da Silva, falecido em 17 de setembro. Militante histórico do movimento negro e LGBT, Wilson teve grande influência nas lutas contra todas as formas de opressões. Socialista e revolucionário, integrava as fileiras do PSTU e do Quilombo Raça e Classe, além de compor a equipe de formação do Instituto Latino Americano de Estudos Socio Economicos. Luis Genova, Secretário Geral do Sindsef-SP, destacou suas inúmeras contribuições nas atividades do sindicato.
No ponto seguinte, Genova comentou as medidas recentes do Congresso Nacional, como a PEC da Anistia e a Pec da Blindagem, que visa proteger os crimes praticados pelos parlamentares.
Reforma administrativa: riscos e retrocessos
A luta contra a reforma administrativa, classificada como um grande ataque do governo e do Congresso não apenas aos servidores, mas, sobretudo, aos serviços públicos essenciais para a população, teve bastante destaque. A reforma é vista como a terceira grande ofensiva da classe dominante contra os trabalhadores, seguindo a linha das reformas trabalhista e previdenciária.
César Lignelli, advogado do sindicato, e Eduardo Zanata, da CSP-Conlutas, detalharam os principais pontos da proposta. Entre eles: ampliação de contratações temporárias e cargos comissionados, congelamento salarial, alterações no estágio probatório, redução dos salários iniciais, restrição ao teletrabalho e uso da avaliação de desempenho como instrumento de demissão.
Segundo Lignelli, “a proposta atual não difere muito da apresentada no governo Bolsonaro/Paulo Guedes”. Zanata reforçou a gravidade da situação e ressaltou que o governo Lula é parte ativa da reforma, inclusive o MGI faz questão de divulgar que já aplica diretrizes de reestruturação de carreiras e assumiu mais de 30 medidas administrativas nesse sentido. A prioridade, afirmou, é cumprir o Arcabouço Fiscal, cortando gastos obrigatórios, sobretudo com servidores.
O Mito de que “Só Atinge os Novos Servidores”
A ideia de que a reforma só afetará quem entrar no serviço público no futuro é uma das narrativas mais perigosas em circulação. A realidade é que as mudanças propostas criarão um efeito cascata que rebaixará as condições de todos, inclusive dos funcionários da ativa.
As novas regras preveem uma redução drástica dos salários iniciais, limitando-os a 50% do salário final da carreira. Essa medida cria uma pressão inevitável para congelar os salários dos servidores atuais.
Seu desempenho será a nova ferramenta de pressão (e demissão)
A reforma propõe transformar a avaliação de desempenho em um poderoso mecanismo de controle, pressão e precarização. A proposta é atrelar uma parcela do salário ao cumprimento de metas, transformando parte da remuneração em um bônus variável e incerto.
O ponto mais crítico, no entanto, é outro: a avaliação negativa poderá ser usada como justificativa para a demissão do servidor por “insuficiência de desempenho. Isso é extremamente perigoso porque abre espaço para que os critérios de avaliação se tornem cada vez mais subjetivos.
Teletrabalho em risco
Outro ponto polêmico é a proposta de restringir o teletrabalho a apenas um dia por semana, limitado a 20% da força de trabalho. Servidores consideram a medida um retrocesso, já que o home office se mostrou eficaz e trouxe ganhos de produtividade e qualidade de vida.
O teletrabalho se tornou um método de trabalho defendido por muitos servidores, que se ajustaram a ele e defendem sua manutenção ou expansão.
Uma luta que é de todos
A reforma administrativa em curso não é uma modernização, mas um ataque estratégico e bem articulado aos serviços públicos e, por consequência, a toda a classe trabalhadora. Ela ameaça transformar um Estado que deveria servir ao público em um aparato a serviço de interesses privados e políticos.
Zanata ainda mencionou o “fiasco ” que têm sido as mesas nacionais de negociação, com o governo ignorando as pautas de revogação de decretos e instruções normativas entregues pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).
Informes setoriais
Cultura
Corina Moreira, servidora do Iphan/SP, destacou a continuidade da mobilização pelo plano de carreira específico para o setor e suas vinculadas. Após a greve realizada de abril a junho, a categoria segue firme na cobrança de respostas do governo. A falta de devolutivas oficiais reforçam a necessidade de ampliar a pressão. A expectativa é que a reunião remarcada para a próxima semana seja decisiva para destravar o processo, e os servidores não aceitarão qualquer proposta que desconsidere a incorporação da categoria a um plano de carreira fruto de décadas de luta.
IBAMA/Área Ambiental
Margarida Sturaro, servidora do Ibama, lembrou que embora mesas setoriais tenham sido abertas e avanços registrados no debate, o governo não cumpriu os compromissos assumidos. Apesar disso, a categoria segue cobrando respostas concretas para garantir a valorização do trabalho e da política ambiental.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Inês Magalhães informou que a mesa de negociação foi aberta, mas ainda não houve retorno sobre o plano de carreira. Estão agendadas audiências em outubro, além de mobilizações em Brasília no dia 22 do mesmo mês, quando servidores pressionarão parlamentares em defesa das reivindicações.
O Sindsef-SP reafirma seu compromisso de acompanhar a situação nos diferentes órgãos, apoiando as pautas específicas e participando ativamente das lutas gerais dos servidores e do conjunto da classe trabalhadora. A unidade e a mobilização seguem sendo as principais ferramentas para barrar a Reforma Administrativa e defender os serviços públicos.
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