O debate sobre a nova versão da Reforma Administrativa esteve no centro da assembleia das servidoras e dos servidores da Funai, realizada na última segunda-feira (20/10). O encontro marcou o início da rodada de assembleias de base que, além de elegerem delegadas e delegados para o 29º Congresso do Sindsef-SP, têm como objetivo mobilizar a categoria contra os ataques ao serviço público.
Abrindo a assembleia, o servidor Marco Mitidieri apresentou um panorama da situação da Funai e comentou sobre a recomposição da Associação dos Indigenistas Associados (INA), entidade que cumpriu papel fundamental na resistência durante o governo Bolsonaro, e da qual ele e a servidora Isadora integram a atual diretoria.
Mitidieri falou da importância das redes sociais como ferramenta contra a destruição do Estado, nomeada como reforma administrativa. Ele defendeu o uso de memes, visando expor os apoiadores da proposta.
Neoliberalismo radical
Em seguida, o secretário-geral do Sindsef-SP, Luis Gênova, fez uma intervenção analisando a política econômica do governo Lula, o endividamento das famílias e as medidas de ajuste fiscal, que dão sustentação à nova Reforma Administrativa.
Gênova classificou o atual governo como “neoliberal radical”, argumentando que, na esfera econômica, não há diferenças significativas em relação à gestão anterior. Para ele, essa proposta de reforma é parte de um projeto mais amplo, alinhado a uma agenda econômica que prioriza o ajuste fiscal em detrimento do investimento em serviços essenciais.
O dirigente observa que, longe de ser uma iniciativa exclusiva do Legislativo, a proposta em debate conta com as “digitais” do governo, por meio da ministra Ester Dweck. Foi relatado que o Executivo atua de forma a chantagear os servidores, apresentando o dilema: “é melhor vocês aceitarem a nossa proposta porque ela é melhor que a do Congresso”. Essa tática demonstra uma convergência de interesses entre os dois poderes para avançar com a agenda.
Enquanto se debate o custo do funcionalismo, o gasto com a dívida pública permanece intocado, evidenciando que a reforma serve a interesses financeiros.
Na esfera social, Genova aponta que, apesar do discurso de melhora e baixo desemprego, dados do IBGE indicam que 40% da população está endividada e a qualidade do emprego é “vergonhosa”, em uma continuidade de problemas históricos.
Reforma Administrativa: Análise da Proposta
A pauta central da assembleia foi o debate sobre a Reforma Administrativa. Em exposição detalhada, o advogado do Sindsef-SP, César Lignelli, falou sobre a nova proposta de Reforma Administrativa, elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo o advogado, o texto retoma pontos centrais da PEC 32, do governo Bolsonaro, e é estruturado em três pilares: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma Lei de Responsabilidade por Resultados e um Projeto de Lei do marco legal da administração pública.
Entre os principais impactos destacados estão a redução drástica das carreiras, a instituição de bônus por desempenho, a eliminação de direitos como licença-prêmio e progressão por tempo de serviço, além de mudanças que dificultam a estabilidade e o estágio probatório.
Avaliações de Desempenho Punitivas
Os novos mecanismos de avaliação serão mais rígidos e instrumentalizados como uma ferramenta para facilitar o desligamento de servidores por insuficiência de desempenho, fragilizando ainda mais a estabilidade.
Restrição ao Teletrabralho
A proposta prevê limitar o teletrabalho a, no máximo, 20% do efetivo e em um dia específico por semana. Além disso, o teletrabalho será restrito ao local de lotação do servidor, impedindo que ele resida fora da cidade onde está lotado.
Essa medida prejudica a qualidade de vida das servidoras e servidores, que com o retorno diário ao regime presencial, sofrerão com os transtornos dos deslocamentos.
Eliminação de Gratificação de desempenho para Aposentados
A proposta de vedar a extensão de verbas baseadas em desempenho para aposentados é uma ameaça de impacto financeiro imediato e severo. Para os aposentados da FUNAI, por exemplo, a Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) constitui mais da metade da remuneração, o que significa que essa medida resultaria em um colapso de sua renda.
Banalização do Contrato Temporário
A contratação temporária deixará de ser uma exceção para se tornar a regra, resultando em sucateamento, salários mais baixos e ausência de direitos, além de gerar riscos de segurança no manuseio de dados sensíveis e na continuidade de políticas de Estado.
Remuneração por Desempenho
A introdução de bônus por resultados criaria uma diferenciação acentuada, com teto de até quatro remunerações adicionais para cargos comissionados e de, no máximo, duas para os demais servidores.
O advogado alertou que, embora a proposta ainda não tenha assinaturas suficientes para tramitar, seus articuladores atuam intensamente para viabilizá-la com apoio do governo e de setores empresariais.
Marcha a Brasília
Diante do avanço do texto e da tentativa de votação ainda neste ano, o Sindsef-SP se soma a entidades de todo o país na Marcha Nacional do Serviço Público, que ocorrerá em 29 de outubro, em Brasília, para denunciar os ataques da Reforma e cobrar dos parlamentares o compromisso com a defesa dos serviços públicos.
Rumo ao 29º Congresso do Sindsef-SP
Diante desse cenário, a preparação para o 29º Congresso do Sindsef-SP foi tratada como uma etapa importante para organizar a luta e resistência. Os presentes na assembleia elegeram como delegados Marco Mitidieri e Maria Lúcia Brant de Carvalho, que representarão o órgão no evento.
O desafio colocado é fortalecer e ampliar a mobilização na base do Sindsef-SP para enfrentar essa batalha que promete se intensificar nos próximos meses.
