Servidoras e servidores da Cultura participaram, no dia 29/10, de assembleia virtual convocada pelo Sindsef-SP. O encontro tratou do avanço da Reforma Administrativa, do andamento da luta pelo Plano de Carreira, da reposição dos dias de greve e da eleição de delegadas e delegados para o 29º Congresso da entidade. As intervenções também trouxeram análises sobre o cenário político nacional e o fortalecimento da extrema direita, com destaque para o massacre recente que vitimou moradores das favelas no Rio de Janeiro.
“Guerra às drogas” e o controle dos pobres
Luis Genova, secretário-geral do Sindsef-SP, abriu a assembleia com uma reflexão sobre a política de segurança pública do governo Cláudio Castro (PL), marcada pelo extermínio da população negra e pobre.
A chamada “guerra às drogas” foi apontada como uma farsa. Longe de garantir segurança pública, essa política atua como instrumento de controle social e repressão sobre os moradores das periferias. Genova observou que o uso calculado do termo “narcoterroristas” pelo governador fluminense, emulando a retórica de Donald Trump, e a defesa da “bukelização do Brasil” (em referência ao modelo autoritário de El Salvador) feita por Eduardo Bolsonaro, são estratégias políticas para justificar a violência estatal e consolidar uma base de apoio sob a bandeira de uma segurança que nunca se realiza.
Thandryus Denardo, servidor do Iphan, colocou em perspectiva os recentes massacres e lembrou que a maior chacina desde a redemocratização — os Massacres de Maio, que deixaram 500 mortos — ocorreu na gestão do atual vice-presidente, Geraldo Alckmin. Denardo alertou ainda para o risco de que, em nome de alianças pragmáticas, figuras como Cláudio Castro passem a integrar coligações autodenominadas de “frente ampla pela democracia”, evidenciando o esvaziamento das diferenças políticas no país.
Reforma Administrativa não é sobre privilégios e o governo federal a apoia
Na sequência, Genova comentou sobre a participação do Sindsef-SP na Marcha contra a Reforma Administrativa e sobre a necessidade de fortalecer a mobilização unificada
Enquanto a grande mídia vende a reforma como uma cruzada contra “privilégios”, a realidade é que o projeto visa reduzir o Estado e precarizar o serviço público, afetando principalmente a população que mais depende dele.
Genova destacou que o governo Lula não é um espectador desse processo, mas um de seus articuladores. Em reunião com servidores, um representante do Ministério da Gestão e da Inovação se recusou a afirmar que o governo fosse contrário à reforma, o que, segundo ele, confirma que a omissão é, na prática, apoio. O dirigente lembrou ainda que o arcabouço fiscal, elaborado pelo próprio governo, funciona como o “principal motor” da Reforma Administrativa.
Retrato do cinismo político
O advogado Cesar Lignelli, assessor do Sindsef-SP, citou um vídeo recente para ilustrar o nível de desqualificação do Congresso Nacional. Nele, o deputado Paulinho da Força justifica ter assinado o requerimento de urgência da Reforma Administrativa afirmando que “só escaneou um QR Code”. O episódio, descrito por Lignelli como “a demonstração mais perfeita da desqualificação do Congresso”, revela o distanciamento entre representantes e representados e o cinismo que marca as decisões legislativas.
Furar a bolha da mídia e explicar à população que a Reforma Administrativa é um ataque direto aos seus direitos segue sendo um desafio central. Nesse cenário, o fortalecimento da mobilização coletiva é fundamental para o enfrentamento.
Pauta específica da categoria
Informações sobre o Plano de Carreira
Corina Moreira, servidora do Iphan, apresentou informações sobre o Plano de Carreira, ressaltando que são extraoficiais, o que reforça a falta de transparência do processo.
• Aprovação e prazo: segundo relatos, o presidente Lula já teria autorizado a inclusão de um plano no Projeto de Lei (PL) que deve ser enviado ao Congresso até o fim de dezembro.
• Conteúdo desconhecido: o conteúdo da proposta é ignorado até mesmo pelo Ministério da Cultura (MinC), que afirma não ter recebido retorno do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
• Agenda cancelada: a reunião entre as ministras Esther Dweck (MGI) e Margareth Menezes (MinC), que apresentaria o conteúdo do PL, foi cancelada e segue sem nova data.
• Imposição: o plano não resulta de negociação com a categoria, mas de um acordo entre MGI e MinC. Os servidores não foram — e não serão — consultados. A proposta será enviada “de cima para baixo”.
Diante da incerteza, a mobilização parlamentar continua. Deputados como Pastor Henrique Vieira e Fernanda Melchionna apresentaram pedidos de informação ao MGI.
Compensação da greve
A assembleia deliberou sobre a compensação da greve. O termo de encerramento foi finalizado e assinado. A compensação será feita mediante acordo entre chefia imediata e servidor. No caso do Iphan, que utiliza o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a reposição será feita por meio de entregas, e não de horas. A categoria aprovou o termo por consenso.
Com a assinaturado termo de compensação, a categoria considera retomar mobilizações e paralisações caso as devolutivas prometidas não se concretizem.
Congresso do Sindsef-SP
Foram eleitos como representantes da categoria no 29º Congresso do Sindsef-SP, que ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, a delegada Gladys Sales e o delegado Thandryus Denardo.
O desafio colocado é ampliar a organização na base, fortalecer a unidade entre as categorias e seguir mobilizados em defesa dos direitos do funcionalismo e da qualidade dos serviços públicos.
