Dando sequência a rodada de assembleias convocadas pelo Sindsef-SP, nessa terça-feira, 4/11, servidores da saúde (ex-Funasa), se reuniram para debater a Reforma Administrativa, Questões Específicas da categoria, além da eleição de delegados para o 29º Congresso do Sindsef-SP.

Informes Gerais

Marcha em Brasília – Abrindo os informes, Walter dos Santos, servidor do Ministério da Saúde e diretor do Sindsef-SP, relatou a participação na marcha contra a Reforma Administrativa, realizada em 29 de outubro, em Brasília, que reuniu milhares de servidoras e servidores das três esferas: federal, estadual e municipal.

Ele comentou que a mobilização já começa a surtir efeito, com alguns deputados que assinaram pela urgência do projeto, pedindo para excluir seu nome do apoio ao projeto. No entanto, o presidente da câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está empenhado na aprovação dessa reforma administrativa, que resultará em destruição dos serviços públicos. Portanto é fundamental fortalecer e ampliar a luta para barrar esse projeto.

PEC 101 – Walter e o delegado de base Willami de Andrade também trouxeram relatos do ato realizado em frente ao Ministério da Saúde para cobrar reparação e justiça aos servidores da ex-Sucam.
Os representantes da categoria foram recebidos pela chefe de gabinete do ministro da Saúde, Eliane Cruz, e assessores, enquanto uma comissão se reuniu diretamente com o ministro Alexandre Padilha, entregando um documento com as reivindicações dos trabalhadores.

Um dos pontos centrais da pauta é a aprovação da PEC 101/2019, que busca garantir plano de saúde vitalício aos servidores intoxicados no exercício de suas funções sanitárias. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada na CCJC em 2021 e agora precisa avançar no Congresso. A proposta, entretanto, segue paralisada na Câmara dos Deputados, “engavetada” por Hugo Motta.

O Ministério da Saúde informou sobre a intenção de criar um grupo de trabalho (GT) para construir encaminhamentos coletivos e paritários sobre o tema e afirmou que buscará diálogo com Hugo Motta, para instalar a comissão especial que deve analisar a PEC 101.

Durante a reunião, um senador sugeriu ainda que, enquanto a proposta não for votada, o Ministério da Saúde estude uma forma de assistência provisória, garantindo prioridade de atendimento aos intoxicados em hospitais conveniados ao SUS.

Indenização de Campo (HC) – Segundo os informes, a expectativa é que a mesa de negociação no âmbito do Ministério da Saúde seja retomada ainda em 2025 e que esse seria o fórum para debater o aumento da indenização de campo.

Registro de Ponto – A Administração municipal (prefeitura) está exigindo ponto eletrônico/digital, enquanto os Recursos Humanos do Ministério da Saúde supostamente só aceitariam folha de ponto. Os servidores não podem ficar na dúvida, e as administrações devem se ajustar.
Outra questão levantada é que esse novo tipo de controle exige que o servidor tenha um celular compatível para utilizar certos aplicativos e também ter pacote de internet. A questão é: quem paga a internet?

Assédio e Pressão – Houve relatos de assédio e pressão em uma prefeitura, inclusive levando um servidor a pedir transferência devido ao problema.

Insalubridade – A falta de pagamento da insalubridade para servidores que ainda trabalham com nebulização também foi mencionada.

Reforma Administrativa

O advogado César Lignelli detalhou os principais ataques contidos na PEC 38/2025, a chamada Reforma Administrativa. Ele explicou que o objetivo da proposta é fragilizar o serviço público para ampliar a terceirização e a privatização, disseminando a ideia de que o funcionalismo é privilegiado. Entre os efeitos diretos estão o corte de salários, a transformação de gratificações fixas em variáveis, a redução e transversalidade das carreiras, que permitiria deslocar servidores de áreas como saúde para outros setores, e a substituição de concursos públicos por contratações temporárias precárias.
o Corte Salarial e Perda de Conquistas: A reforma visa cortar salários que há muito tempo não têm reajuste digno, fazendo os servidores perderem o que já conquistaram.

Avaliação de Desempenho: Abrirá caminho para aumentar a percepção pela avaliação de desempenho, transformando parte do salário (gratificação de desempenho) que hoje é cotidiano em variável. Se o servidor for mal avaliado pelo chefe, ele poderá ficar sem parte do salário.

Transversalidade de Carreiras: Cria regras de transversalidade, reduzindo o número de carreiras e tornando os servidores polivalentes, podendo um profissional da saúde ser deslocado para a educação ou transporte.

Terceirização e Contratos Temporários: A PEC cria regras que tornam quase impossível a realização de novos concursos públicos. Em substituição, incentiva a contratação de trabalhadores temporários (por até 5 anos) que são de “segunda classe,” sem estabilidade ou todos os direitos dos celetistas.

Lignelli ressaltou a importância da mobilização para barrar a PEC. “A única forma de impedir mais esse ataque é fortalecer a luta coletiva, como fizemos na marcha de Brasília”, afirmou.

Ações judiciais e negociações

Sobre as ações judiciais, foi informado que a maioria das execuções de pagamento já foi concluída, restando poucos casos pendentes.

Congresso do Sindsef-SP

Durante a assembleia, foram eleitos seis delegados para o 29º Congresso do Sindsef-SP, que ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, na capital paulista, são eles: Walter dos Santos, Willami Santos de Andrade, Benedito Leite Mazagão, Rubens Bento dos Santos, Luiz Carlos Rosário e Welington Rodrigues do Nascimento.

Com informações da Condsef

Em defesa dos serviços públicos, milhares marcham contra a reforma administrativa