As entidades ANASMITRAP, CONDSEF, FENASPS, CNTSS e CSPB participarão da audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que irá debater a proposta de criação da Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho. O encontro será no dia 25 de novembro, às 16h, no plenário da Comissão, em Brasília.

O Sindsef-SP enviará uma representação para acompanhar a audiência presencialmente e divulgará o link de acesso para quem for acompanhar virtualmente.

A iniciativa marca um movimento inédito de articulação entre entidades representativas dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Previdência Social (MPS). Após meses de estudos e reuniões técnicas, foi construída uma proposta que prevê a criação de um serviço público gratuito de mediação pré-processual, com atendimento presencial e online, a ser executado diretamente pelas Superintendências Regionais do Trabalho.

O objetivo é oferecer alternativas de solução de conflitos antes da judicialização, fortalecendo o diálogo entre trabalhadores e empregadores, ampliando o acesso à justiça e reduzindo a sobrecarga do Judiciário. O modelo também reforça o papel institucional do MTE na defesa de direitos trabalhistas e valoriza o trabalho dos servidores administrativos que atuam na linha de frente do atendimento à população.

A audiência reunirá representantes do MTE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Gestão e Inovação (MGI), CODEFAT, centrais sindicais, confederações patronais e associações de servidores. O debate busca consolidar um entendimento nacional sobre a criação de uma política pública permanente de mediação e conciliação trabalhista.

A participação da categoria é fundamental para fortalecer essa construção coletiva e reafirmar a importância do serviço público na garantia de direitos.