Texto aprovado prevê execução de 65% das emendas impositivas antes do período eleitoral.
O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (4) o relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação aconteceu perto de completar cinco meses de atraso: o calendário regimental prevê que a aprovação em julho, logo antes do recesso parlamentar.
A LDO define metas, prazos, fontes de receita e projeções de despesas para o ano seguinte, funcionando como uma espécie de “manual de instruções” do orçamento, que deverá ser votado até o fim do ano. Para 2026, a projeção do superávit primário ficou definida em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
O texto aprovado estabelece a obrigação ao governo de quitar ao menos 65% das emendas parlamentares impositivas até o fim do primeiro semestre, logo antes do período eleitoral. Também foi definido um piso para o valor a ser definido ao Fundo Eleitoral: ele deverá recompor a inflação acumulada desde 2016 e incluir um aumento real de 2,5% ao ano, desde que dentro do teto fiscal.
Também foi definido o valor mínimo de R$ 200 mil para repasses de emendas Pix a obras de infraestrutura, e R$ 150 mil para serviços. O texto ainda inclui a possibilidade de uso de emendas coletivas para o pagamento de pessoal ativo em saúde.
A norma autoriza o Governo Federal a investir em rodovias estaduais e municipais destinadas ao escoamento de produção. Também ficam vedados os contingenciamentos aos fundos partidário e eleitoral, bem como às despesas destinadas à Embrapa, seguro rural e defesa agropecuária.
O texto aprovado seguirá para sanção presidencial. Com a LDO sancionada, o Congresso fica autorizado a votar o orçamento do próximo ano.
Fonte: Congresso em Foco
