A promessa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aprovar a Reforma Administrativa em 2025 não se concretizou. O adiamento, reconhecido pelo próprio parlamentar, ocorre em meio ao calendário eleitoral, mas, também, à resistência do funcionalismo público, que tem denunciado os impactos da proposta sobre os serviços públicos, a população que depende deles e os direitos dos servidores.

Embora aliados do Centrão atribuam a paralisação da PEC 38/2025 à “janela curta” do Congresso em ano eleitoral, o impasse é político: a mobilização nacional dos servidores tem escancarado que a proposta não combate privilégios, mas promove o desmonte do Estado e a precarização do trabalho no serviço público.

Vendida como instrumento para conter “supersalários”, a reforma se apoia em uma distorção deliberada. Remunerações acima do teto constitucional atingem uma minoria ínfima do funcionalismo, enquanto a ampla maioria dos servidores recebe até R$ 5 mil mensais. A narrativa dos privilégios funciona como cortina de fumaça para justificar congelamento salarial, bônus instáveis no lugar de política de carreira e retirada de direitos históricos — tudo isso sem tocar nos segmentos blindados, como os militares.

Além disso, o texto em debate ameaça a especialização técnica, amplia vínculos temporários, fragiliza a Previdência própria, restringe o acesso à Justiça e ataca diretamente aposentados e pensionistas ao excluir a integralidade das gratificações de desempenho. O resultado não é eficiência, mas instabilidade, perda de memória institucional e piora na qualidade dos serviços prestados à população.

Para o Sindsef-SP, o recuo no Congresso confirma que só a pressão popular e a unidade das entidades são capazes de barrar retrocessos. A Reforma Administrativa não representa modernização, mas um grave ataque ao caráter social do Estado. O desafio agora é impedir que a proposta seja retomada em 2026 e fortalecer a luta em defesa do serviço público e dos servidores.