FONTE: www.condsef.com.br

 No último dia 6 (sábado), a CONDSEFr realizou a plenária nacional em Brasília. Os participantes aprovaram a paralisação nacional de atividades no próximo dia 15 de agosto. A falta de compromisso do governo com o funcionalismo levou a isso. Em uma semana, o Ministério do Planejamento adiou por pelo menos cinco vezes a apresentação de proposta referente a extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Alegando necessidade de promover ajustes, o Planejamento havia informado que nessa segunda-feira, 08, enviaria a proposta. Ao longo do dia a Condsef cobrou o compromisso assumido pela Secretaria de Recursos Humanos, mas até o final do dia a proposta ainda não havia sido encaminhada. O governo também não encaminhou minutas incluindo ajustes em tabelas do FNDE e Inep e também decretos de regulamentação de progressões dessas duas carreiras e ainda do HFA, Dnit e DNPM. O descaso atinge todos os compromissos assumidos com os servidores.

Hoje, às 19 horas, está agendada nova reunião no Planejamento para tratar o assunto. Caso não formalize propostas pendentes até o encontro os trabalhadores devem avaliar o reforço nas atividades de pressão. A paciência dos servidores que aguardam a formalização destas propostas está esgotada.

Com relação à Lei 12.277/10, nos contatos feitos pela Condsef, o Planejamento informou que faltavam alguns detalhes para fechar o texto que pretende apresentar aos servidores. Este texto deve conter percentuais de reajuste para servidores do nível superior (NS) e intermediário (NI). Ainda segundo o Planejamento as propostas devem contemplar servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mas e o nível auxiliar (NA)?, questionou a Condsef. O Planejamento admitiu que há resistência do governo em apresentar propostas de reajustes para os servidores de NA.

Ainda verbalizando sobre como deve ser a proposta, o Planejamento informou que para o NS está prevista a aproximação com tabela criada pela Lei 12.277/10. Para o NI, a ideia do governo é buscar nivelamento, dentro da remuneração, com alguns planos especiais de cargo (PECs) já existentes. Nenhum detalhe ou especificação foi dado além desses itens.

Mobilização e assembleias serão fundamentais
A Condsef informa que assim que tiver acesso à proposta irá divulgá-la para permitir suas filiadas promoverem amplo debate com os servidores de sua base.