O novo Código Florestal aguarda para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No dia 14/09, um pedido de vista coletiva foi concedido depois que o relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou alterações ao relatório que já havia sido distribuído aos senadores na semana passada.
O relator alterou o trecho que permitia aos estados fazer modificações nas áreas de preservação permanente (APP). Com a mudança no texto, Luiz Henrique especificou que apenas o Poder Executivo, no âmbito federal, poderá fazer alterações nas APPs.
As alterações foram feitas após conversas com o governo, em especial com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O senador espera ver concluído a votação nas demais comissões em até 40 dias.
Mas a polêmica em torno do artigo que consolida as áreas já desmatadas até 2008 pode gerar mais um impasse na aprovação do projeto. Na Comissão de Meio Ambiente (CMA) o senador e relator do projeto, Jorge Viana (PT-AC), declarou que discorda da anistia aos desmatadores. Além disso, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também fez criticas criticou a consolidação dessas áreas. Para ele, regularizar essas áreas pode criar problemas para a manutenção das APPs. “Da forma como está no texto, as áreas de preservação permanente se transformam numa exceção”, declarou Rollemberg. A CMA será a última comissão pela qual o projeto deverá passar antes de seguir para o plenário do Senado.
A votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve ocorrer na próxima quarta-feira, 21, e o relator está confiante que o projeto será aprovado por ampla maioria.
