O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça realiza nesta sexta-feira (30), uma manifestação para pressionar o Senado a modificar o projeto que cria a Comissão da Verdade. O ato está programado para as 16h30, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, na região central deSão Paulo. Depois da concentração, ocorrerá uma passeata até o prédio da Presidência da República, na esquina com a Rua Augusta.
O Projeto de Lei 7.376/10, aprovado no dia 21 de setembro pela Câmara dos Deputados, institui uma Comissão para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Mas da forma como foi aprovado, essa Comissão pode se tornar inoperante, servindo para esconder em vez de revelar e punir os autores de torturas, assassinatos e desaparecimentos.
Além da abertura imediata de todos os arquivos da ditadura, os manifestantes exigem a punição dos torturadores e o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Corte condenou o Brasil pelos crimes e decidiu que o Estado não pode usar a Lei da Anistia de 1979 como desculpa para não punir torturadores do período da Guerrilha do Araguaia.
Segundo o professor de filosofia da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) e integrante da comissão de familiares de mortos e desaparecidos, Edson Teles, “os movimentos sociais foram silenciados quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que qualquer crime de tortura poderia ser anistiado”.
Desde a consolidação da primeira versão do projeto de lei do Executivo sobre a Comissão de Verdade, na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), divulgado em 2009, foram várias as ondas de pressão para mudar os aspectos da lei.
Por isso, é preciso protestar e exigir que os resultados das investigações sejam entregues ao Judiciário e os torturadores e assassinos sejam responsabilizados pelos crimes cometidos. Os ativistas também querem impedir que militares participem da Comissão da Verdade.
Em defesa da memória dos que lutaram contra a ditadura!
Fonte: CSP-Conlutas e Rede Brasil
Charge: Latuff
