Após ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/11) pode ser votada hoje (22). A matéria está pronta para votação na Câmara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista.
A PEC regulamenta a possibilidade de expropriação sem indenização de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho análogo à escravidão, propriedades que deverão ser destinadas a programas de reforma agrária (rurais) e programas de moradia popular (urbanas).
Entretanto, a votação ainda é incerta, pois deputados a favor da proposta prometem não aceitar a contraproposta feita pela bancada do agronegócio, que impõe apreciar a proposta em troca de um projeto de lei que expresse detalhadamente o conceito de trabalho escravo.
De acordo com o Código Penal, o trabalho é: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (art. 149).
Pelo projeto dos ruralistas, trabalho escravo é: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou obrigatórios mediante ameaça, coação ou violência, quer restringindo a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”.
Ou seja, o projeto retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.
É claro que essa proposta é polêmica, já que há uma forte bancada que representa interesses do agronegócio no Congresso e faz de tudo para que a emenda não seja aprovada.
Com informações da Agência Câmara
