Relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia, propõe mudanças que pioram as regras para servidores públicos federais

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O parecer do relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia, contém mais um duro golpe contra os servidores públicos federais, em especial, para aqueles que ingressaram no serviço público até 2003.

O relator, um dos nomes da “Lista de  Fachin”, sugere que o objetivo das propostas é acabar com privilégios de alguns setores.

O político, que será investigado por suposta irregularidade no recebimento de R$ 200 mil, advindo do setor de operações estruturadas da Odebrecht, propõem mudanças em direitos já adquiridos e piora as regras de acesso a aposentadoria dos Servidores Federais que ingressaram no serviço público até 2003.

Com a mudança, servidores que estão as vésperas de se aposentar, alguns inclusive já pagando pedágios referente a outras reformas, serão obrigados a permanecer na ativa até os 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para garantir a integralidade e paridade nos benefícios.

Logo após a leitura do relatório o Arthur Maia, sinalizou que poderia rever as mudanças nas regras que atingem os Servidores Federais. No entanto, o Jornal Valor Econômico, divulgou que o governo decidiu manter a regra “de transições mais duras para o funcionalismo”.

Outro investigado na Lava-Jato, deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo, declarou que “essa possível mudança seria para atender os mais ricos, aqueles com os maiores benefícios, então não vamos mudar”.

André Moura foi citado pelo procurador-geral Rodrigo Janot  como um dos “responsáveis pela venda de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros”. São estas pessoas, supostamente atoladas em um mar de corrupção, que irão votar mudanças que representam um grande retrocesso na vida dos trabalhadores.

Diante destas propostas, que se aprovadas, acabam com as aposentadorias e com os direitos garantidos pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), é hora de realizar uma forte greve geral e parar o país.

O objetivo é barrar a agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias extremamente prejudicial ao povo trabalhador. A aprovação, a toque de caixa, do PL 4302/98, que libera o trabalho terceirizado em todas áreas das empresas e no setor público, caminha lado a lado com estes projetos nefastos.

O governo usa a mídia para difundir inverdades e tentar manipular a população. Ao contrário do que diz, as reformas são extremamente prejudiciais aos trabalhadores e servem somente para atender aos interesses dos patrões e garantir a manutenção de lucros altíssimos dos grandes empresários.

O texto original da Reforma da Previdência foi duramente bombardeado e o presidente Temer não tinha apoio suficiente para a aprovar o projeto. As manifestações populares que ocorreram no mês de  março demonstraram que os trabalhadores não estão comprando a ideia de que as reformas são necessárias.

As mudanças anunciadas pelo relator foram construídas pensando em conquistar votos no Congresso Nacional e cooptar alguns setores dos movimentos sociais e sindicais. Mesmo contendo alguns recuos, a proposta segue sendo extremamente ruim para o conjunto dos trabalhadores. Por isso, no dia 28 de abril, vamos realizar uma forte greve geral e mostrar que sem a nossa força de trabalho o país para.

– Greve geral, já!

– Contra a Reforma trabalhista!

– Pelo arquivamento do projeto de terceirização (PL 4302/98)

– Não à flexibilização de direitos!

– Barrar a reforma da previdência (PEC 287/16)

– A Reforma Previdência significa o fim das aposentadorias.

– Temer propõe instituir aposentadoria com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos mulheres. Além de elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

– Para receber a aposentadoria com 100% da média, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

– A Reforma é ruim para todos, porém é ainda mais prejudicial para as mulheres. Elas, além da dupla jornada de trabalho, entram no mercado de trabalho em condições desiguais.

– Fora temer e todos os corruptos!

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